Execução Fiscal 0008471-94.2004.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 756.155,97

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO

CPF

Reu

AGUIA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 14:19

JUNTADA DE PARECER

07/04/2025, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 08:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

27/03/2025, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

27/03/2025, 18:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/01/2025, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

08/11/2024, 16:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 14:19

JUNTADA DE PARECER

07/04/2025, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2025, 08:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

27/03/2025, 18:14

Documentos

OUTROS

•03/04/2023, 16:44

OUTROS

•25/11/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

27/03/2025, 18:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/01/2025, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2025, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2025, 16:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2024, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2024, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

08/11/2024, 16:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

08/11/2024, 16:19

BAIXA DEFINITIVA

12/09/2024, 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2024

12/09/2024, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/09/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/09/2024, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2024, 22:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2024, 22:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 13:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/08/2024, 12:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

12/08/2024, 10:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

12/08/2024, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2024, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2024, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2024, 12:40

DELIBERADO EM SESSÃO - ADIADO

15/07/2024, 12:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59

15/07/2024, 12:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59

12/07/2024, 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 17:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2024, 10:04

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

11/07/2024, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

12/03/2024, 13:29

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

12/03/2024, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2024, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 13:06

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

15/02/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

25/10/2023, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2023, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2023, 17:34

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

27/09/2023, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/07/2023, 00:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO DO RELATOR

26/07/2023, 11:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2023, 11:33

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2023, 11:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 11:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/07/2023, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2023, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2023, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

19/07/2023, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19/07/2023, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2023, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 16:57

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

19/07/2023, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

19/07/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/07/2023, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

17/05/2023, 16:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

02/02/2023, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/12/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/11/2022, 18:25

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

25/11/2022, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/10/2022, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 08:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 14:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/06/2022, 14:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/05/2022, 10:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2022, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 18:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2022, 18:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

02/03/2022, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

21/02/2022, 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 15:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008471-94.2004.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$756.155,97 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Aguia Distribuidora de Petroleo Ltda VALDOMIRO APARECIDO PINHEIRO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do REsp 1340553 / RS, Rel. Ministro Mauro Campbell, julgado em 12/09/2018, submetido à sistemática de recursos repetitivos, firmou entendimento de como devem ser aplicados o artigo 40 e parágrafos da lei de execução fiscal (Lei 6.830/80), bem como a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente. Desta feita, considerando que a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 25/06/2004 e, por se tratar de matéria de ordem pública, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2021, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 16:16

INDEFERIDO O PEDIDO

13/09/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2021, 17:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2021, 17:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/06/2021, 15:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

21/05/2021, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2021, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2021, 14:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2021, 14:10

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

15/04/2021, 08:53

RECEBIDOS OS AUTOS

15/04/2021, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2021, 13:54

OUTROS

•22/01/2022, 18:55

OUTROS

•13/09/2021, 16:37