Procedimento Comum Cível 0000394-76.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 174.224,94

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

EOS PROMOCAO COMERCIAL LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS TONELLO BOLSI

OAB/PR 97684·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS HORNUNG

OAB/PR 71654·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO TOBIAS DE BUENO GIZZI

OAB/PR 76190·CPF·Representa: Autor

LIDSON JOSE TOMASS

OAB/PR 14044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 00:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/03/2026, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2025

16/03/2026, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/07/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/07/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/06/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2024, 14:07

Todas as movimentações(114)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2026, 14:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/03/2026, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2026, 00:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/03/2026, 16:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 16:04

Documentos

Outros

•04/03/2024, 14:02

Outros

•06/12/2023, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/03/2026, 16:03

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2025

16/03/2026, 16:01

RECEBIDOS OS AUTOS

24/11/2025, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

12/07/2024, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

11/07/2024, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/06/2024, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/05/2024, 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 14:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2024, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2024, 00:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2024, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

07/05/2024, 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2024, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2024, 16:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

04/03/2024, 14:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/03/2024, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/01/2024, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2023, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2023, 16:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2023, 15:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/12/2023, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/12/2023, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/11/2023, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 15:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE

20/09/2023, 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/09/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

26/07/2023, 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2023, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2023, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2023, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/05/2023, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/04/2023, 18:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/03/2023, 19:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 15:18

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

13/12/2022, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/08/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2022, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2022, 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 12:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2022, 14:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/04/2022, 01:05

JUNTADA DE CUSTAS

21/02/2022, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/02/2022, 18:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 13:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000394-76.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000394-76.2020.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$174.224,94 Autor(s): EOS PROMOÇÃO COMERCIAL LTDA – ME Réu(s): Município de Curitiba/PR 1. Diante do desinteresse das partes em produzirem outras provas além daquelas já jungidas aos autos, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o julgamento no estado em que se encontra. 2. Destarte, contados e preparados, voltem conclusos para sentença. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 07 de dezembro de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/01/2022, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2021, 18:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/12/2021, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/10/2021, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2021, 10:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/06/2021, 00:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/05/2021, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 18:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2021, 00:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/03/2021, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2021, 17:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/03/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2021, 23:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2020, 18:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/11/2020, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

09/09/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

16/07/2020, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2020, 17:20

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

25/05/2020, 18:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2020, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2020, 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 17:42

CONCEDIDO O PEDIDO

12/02/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

12/02/2020, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2020, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/02/2020, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

10/02/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2020, 17:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2020, 17:15

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/02/2020, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2020, 13:22

PROCESSO REATIVADO

06/02/2020, 13:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2020, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2020, 17:52

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/02/2020, 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 11:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/01/2020, 15:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/01/2020, 15:36

Outros

•20/09/2023, 15:26

Outros

•10/05/2023, 16:46

Outros

•13/12/2022, 15:13

Outros

•24/06/2022, 14:50

Outros

•07/12/2021, 18:09

Outros

•12/02/2020, 16:55