Execução Fiscal 0002653-24.2010.8.16.0124 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 255,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PR

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO BORGES BEBIDAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR BROSTULIN VIDA

OAB/PR 58543·CPF·Representa: Autor

RAILSON VIEIRA DA SILVA

OAB/PR 33559·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO BORGES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 17:23

Todas as movimentações(127)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/06/2025, 18:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:33

Documentos

Outros

•27/02/2024, 18:01

Outros

•08/11/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/06/2025, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 09:35

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

26/05/2025, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2025, 18:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2025, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2025, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/10/2024, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2024, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2024, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 16:19

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

21/06/2024, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/05/2024, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/04/2024, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2024, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2024, 15:34

INDEFERIDO O PEDIDO

27/02/2024, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2024, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/01/2024, 18:17

OUTRAS DECISÕES

08/11/2023, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2023, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2023, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/09/2023, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

29/08/2023, 18:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/08/2023, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2023, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 14:32

JUNTADA DE CUSTAS

18/08/2023, 16:39

RECEBIDOS OS AUTOS

18/08/2023, 16:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/08/2023, 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/08/2023, 15:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/07/2023, 20:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/07/2023, 20:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2023, 17:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

17/07/2023, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2023, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 18:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2023, 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 17:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

01/03/2023, 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2023, 01:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/10/2022, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 17:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

23/09/2022, 16:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2022, 01:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/09/2022, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/08/2022, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 13:13

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

20/07/2022, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0002653-24.2010.8.16.0124. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - Celular: (42) 99870-2096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002653-24.2010.8.16.0124 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$255,09 Exequente(s): Município de Palmeira/PR (CPF/CNPJ: 76.179.829/0001-65) PÇA. MAL. FLORIANO PEIXOTO, 11 - CENTRO - PALMEIRA/PR - CEP: 84.130-000 - E-mail: [email protected] Executado(s): JOSE RICARDO BORGES BEBIDAS (CPF/CNPJ: 79.121.141/0001-12) representado(a) por JOSE RICARDO BORGES (CPF/CNPJ: 307.214.319-68) RUA SEM DENOMINACAO, sn - GUARAUNINHA - ZONA RURAL - PALMEIRA/PR 1- O MUNICÍPIO DE PALMEIRA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de JOSÉ RICARDO BORGES BEBIDAS, representada por JOSÉ RICARDO BORGES, em 16 de dezembro de 2010, objetivando a satisfação do débito objeto da CDA nº 1451/2010. O despacho inicial, ordenador da citação, foi proferido em 16 de dezembro de 2010 (1.1, p. 6), todavia, ainda não foi cumprido. O Exequente pugnou pela citação editalícia da Executada (46.1). Vieram-me conclusos os autos. É o breve relatório. DECIDO. 2- Antes de deliberar acerca do pedido de movimento 46.1, nos termos dos arts. 9° e 10, ambos do CPC, intime-se a parte Exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se especificamente sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, à luz do art. 40, da Lei 6.830/1980, e do entendimento firmado pelo STJ no REsp 1340553/RS. 3- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. 4- Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/01/2022, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2021, 14:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/07/2021, 14:36

MANDADO DEVOLVIDO

21/06/2021, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2021, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/05/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/05/2021, 18:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2021, 18:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2021, 22:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2020, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 14:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/06/2020, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 21:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2020, 00:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/04/2020, 00:24

PROCESSO DESARQUIVADO

09/04/2020, 00:46

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

08/04/2019, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

07/03/2019, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 20:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/12/2018, 20:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/12/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 18:50

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

28/08/2018, 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 17:57

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/07/2018, 17:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/07/2018, 16:11

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

10/07/2018, 18:56

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

21/03/2018, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2018, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2018, 21:03

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/03/2018, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2018, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/09/2017, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2017, 00:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/08/2017, 19:55

APENSADO AO PROCESSO 0002466-40.2015.8.16.0124

17/08/2017, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 16:19

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/08/2017, 16:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/02/2017, 18:43

Outros

•24/08/2023, 12:48

Outros

•04/05/2023, 16:33

Outros

•01/03/2023, 16:40

Outros

•23/09/2022, 16:50

Outros

•20/07/2022, 18:44

Outros

•19/01/2022, 10:16

Outros

•11/03/2021, 17:16

Despacho

•15/06/2020, 18:01

Despacho

•03/12/2018, 18:55

Despacho

•20/03/2018, 15:40