Execução Fiscal 0002324-53.2010.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 77.551,11

Órgão julgador

Competência Delegada de Curiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADSAP - IND. E COM. DE MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO PIRES MANGINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/01/2025, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/11/2024, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2024, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

25/10/2024, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 13:51

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

01/08/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2024, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2024, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 15:56

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2025, 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/01/2025, 14:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/11/2024, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 18:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2024, 16:47

Documentos

OUTROS

•27/01/2022, 19:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/10/2024, 16:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/08/2024

25/10/2024, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2024, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2024, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 13:51

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

01/08/2024, 16:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

29/07/2024, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2024, 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

11/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/02/2022, 18:31

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/02/2022, 11:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/02/2022, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002324-53.2010.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002324-53.2010.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$77.551,11 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): Madsap - Ind. e Com. de Madeiras Vistos. 1. É pacífico o entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente quando o feito fica paralisado por mais de cinco anos, por inércia da Fazenda Pública. Entretanto, também deve ser aplicado o instituto quando a Fazenda Pública é diligente, mas não consegue localizar os bens do devedor. 2. No caso dos autos, a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 2010, ou seja, há mais de 11 anos, visando receber um crédito muito inferior ao custo do processo, uma vez que, por óbvio, a movimentação processual é custosa e que, ao final, os recursos serão suportados pelo próprio poder público. 3. Por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição deve ser declarada de ofício pelo juiz, nos termos do art. 487, inciso II do CPC. Contudo, o mesmo artigo em seu parágrafo único dispõe que a prescrição não poderá ser declarada antes de ser dada às partes a oportunidade de se manifestarem. 4. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2021, 07:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2021, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/11/2021, 00:45

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2020, 12:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2020, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/09/2020, 11:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/09/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

18/06/2019, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/06/2019, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 14:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/05/2019, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

24/04/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2018, 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2018, 09:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2018, 00:55

PROCESSO SUSPENSO

20/03/2017, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/01/2017, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/01/2017, 12:13

APENSADO AO PROCESSO 0001243-69.2010.8.16.0078

13/12/2016, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2016, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/12/2016, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2016, 14:35