Execução Fiscal 0000424-64.2012.8.16.0078 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 90.044,36

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Curiúva

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARTINS FILHO SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DIOGO LOPES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2023, 08:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

22/06/2023, 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 14:51

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

05/06/2023, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/05/2023, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2022, 12:45

Todas as movimentações(81)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2023, 12:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 09:23

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/06/2023, 08:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

22/06/2023, 08:43

Documentos

OUTROS

•05/06/2023, 13:53

OUTROS

•25/03/2022, 18:42

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2023, 17:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 14:51

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

05/06/2023, 13:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/05/2023, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 17:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 14:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/04/2023, 00:44

PROCESSO SUSPENSO

28/03/2022, 12:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

25/03/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/02/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000424-64.2012.8.16.0078. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000424-64.2012.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$90.044,36 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): MARTINS FILHO SOCIEDADE SIMPLES Vistos. 1. É pacífico o entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente quando o feito fica paralisado por mais de cinco anos, por inércia da Fazenda Pública. Entretanto, também deve ser aplicado o instituto quando a Fazenda Pública é diligente, mas não consegue localizar os bens do devedor. 2. No caso dos autos, a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 2012, ou seja, há mais de 10 anos. 3. Por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição deve ser declarada de ofício pelo juiz, nos termos do art. 487, inciso II do CPC. Contudo, o mesmo artigo em seu parágrafo único dispõe que a prescrição não poderá ser declarada antes de ser dada às partes a oportunidade de se manifestarem. 4. Assim, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da prescrição intercorrente operada nestes autos, no prazo de 10 dias. 5. Intimações e diligências necessárias. Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

28/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 19:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 19:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/12/2021, 01:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2021, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2021, 06:28

PROCESSO DESARQUIVADO

16/11/2021, 00:40

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

07/10/2020, 19:19

CONCEDIDO O PEDIDO

07/10/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/10/2020, 17:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

05/10/2020, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 10:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

22/10/2019, 10:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2019, 01:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2019, 16:39

PROCESSO SUSPENSO

21/09/2018, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/09/2018, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/09/2018, 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2018, 10:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2018, 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2018, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/08/2018, 13:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/07/2018, 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2018, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2018, 10:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2018, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2018, 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2018, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2018, 10:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/06/2018, 10:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 14:18

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2018, 14:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/05/2018, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2018, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2018, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2018, 10:08

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

18/04/2018, 10:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/04/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/12/2017, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/12/2017, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2017, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2017, 18:34

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

16/11/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

23/10/2017, 14:57

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/10/2017, 16:06

DECORRIDO PRAZO DE MARTINS FILHO SOCIEDADE SIMPLES

30/08/2017, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2017, 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2017, 12:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/06/2017, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/03/2017, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2017, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2017, 12:17

APENSADO AO PROCESSO 0000425-49.2012.8.16.0078

06/02/2017, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2017, 15:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2017, 15:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/02/2017, 15:21

OUTROS

•27/01/2022, 19:13

OUTROS

•07/10/2020, 17:18

OUTROS

•10/04/2018, 17:18

OUTROS

•16/11/2017, 18:58

OUTROS

•30/06/2017, 13:02