Agravo em Recurso Especial 0000556-36.2017.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OVERSUP SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA BOT BORGES

OAB/PR 26279·CPF·Representa: Autor

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA

OAB/PR 33467·CPF·Representa: Autor

THAÍS DE PAULA GONÇALVES OLIVEIRA FIPKE

OAB/PR 50717·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU

OAB/PR 54872·CPF·Representa: Réu

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES

OAB/PR 90209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

29/06/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 15:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2022

03/05/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2022

29/04/2022, 19:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ

29/04/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/04/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/04/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/04/2022, 11:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2022, 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022, 16:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/02/2022, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/01/2022, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2022, 19:50

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•28/01/2022, 13:13

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•28/01/2022, 13:13

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•28/01/2022, 13:13

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•28/01/2022, 13:12

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•28/01/2022, 13:12