Apelação / Remessa Necessária 0000556-36.2017.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OVERSUP SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

OVERSUP SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DE CURITIBA DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

07/07/2022, 17:13

BAIXA DEFINITIVA

07/07/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2020, 20:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/10/2020, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/10/2020, 13:58

Todas as movimentações(51)

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

07/07/2022, 17:13

BAIXA DEFINITIVA

07/07/2022, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2020, 15:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2020, 20:52

Documentos

OUTROS

•05/10/2020, 13:58

OUTROS

•22/07/2020, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/10/2020, 20:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2020, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/10/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:56

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/10/2020, 13:58

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

05/10/2020, 12:26

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA

05/10/2020, 12:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

05/10/2020, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2020, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2020, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 20:08

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/09/2020 00:00 ATÉ 02/10/2020 23:59

26/08/2020, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 20:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2020, 20:08

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/08/2020, 17:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/08/2020, 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2020, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 21:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 21:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 21:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

24/07/2020, 16:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/07/2020, 14:54

RECEBIDOS OS AUTOS

24/07/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/07/2020, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/07/2020, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

20/07/2020, 14:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20/07/2020, 14:42

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

20/07/2020, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2020, 17:30