Procedimento Comum Cível 0050280-19.2017.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0050280-19.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050280-19.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$1.500.000,00 Autor(s): Arlete Pecoraro Kato HANDAU ROCHA KATO Pietro Henrique Kato de Lima representado(a) por PAULO EDUARDO DE LIMA Réu(s): Hospital Evangelico de Londrina Como destacou o Ministério Público, embora a arguição de suspeição ou impedimento tenha sido apresentada a destempo, trata-se de matéria de ordem pública (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 1007602-3 - Ponta Grossa - Rel.: Guimarães da Costa - Unânime - - J. 28.11.2013) e que, portanto, deve ser conhecida para assegurar o devido processo legal, notadamente porque ainda não encerrada a instrução processual. No mérito, apesar da idoneidade e capacidade técnica do perito que conduziu os trabalhos, deve ser acolhida a arguição de suspeição, uma vez que integra o corpo clínico do nosocômio demandado e, como tal, tem suas impressões quanto ao hospital e suas instalações já arraigadas em sua pessoa, maculando a imparcialidade necessária ao exame, é dizer, suas impressões pessoais quanto ao hospital possuem força de atingir a análise pericial, ainda que de forma involuntária. Neste sentido, o c. STJ AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. PERITO. CREDENCIAMENTO AO HOSPITAL RÉU. SUSPEIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A existência de vínculo entre o perito médico e o hospital réu na demanda, ainda que sob simples credenciamento para a realização de cirurgias dentro da estrutura hospitalar, retira do profissional a isenção e imparcialidade necessárias à elaboração da prova técnica. Precedentes. 2. O Tribunal de origem concluiu que o perito nomeado nos autos é suspeito para a elaboração de laudo técnico sobre a ocorrência de erro médico. A revisão desse entendimento enseja o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1699801/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/03/2021, DJe 07/04/2021) Destarte, por cautela, acolho a arguição de suspeição e determino a realização de novo exame pericial, por profissional que não mantenha qualquer espécie de vínculo com o nosocômio demandado. Para tanto, nomeio como perito o médico Dr. Rodolfo Colonhezi Feijó (CPF 06793263919). Ficam reiterados os quesitos anteriores (seq. 89.1 e 380.1). Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, com prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, ao Sr. Perito para, em 5 (cinco) dias (art. 465, § 2°, CPC), dizer se aceita o encargo e propor honorários. Uma vez definidos, os honorários deverão ser adiantados tanto pelos autores quanto pelo réu, de forma pro rata, e depositados em juízo, na forma regulada pelos arts. 82 e 95, parágrafo único, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Assinalo que, a despeito de as partes serem beneficiárias da gratuidade, deverão ser regularmente intimadas a promoverem o pagamento cada uma de sua parcela, sem prejuízo dos benefícios que lhe foram concedidos. Isto a fim de contribuir com o desfecho da lide, cientes das dificuldades naturalmente encontradas na realização de perícias quando o responsável pelo pagamento é isento de tal ônus, porquanto não é razoável exigir que peritos prestem serviços sem a certeza de remuneração. Caso ainda assim as partes informem não terem condições de efetuar o pagamento, cientifique-se o Sr. Perito que seus honorários serão pagos ao final pelo Estado, nos limites da Resolução nº 232/2016 do CNJ, sendo que eventual montante excedente poderá ser cobrado na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

28/01/2022, 00:00

—

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

Todas as movimentações(922)

Todos os documentos(45)