Execução Fiscal 0004304-72.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.226,95

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ

Autor

ALCIONE BARBOSA

CPF

Reu

CARTORIO CIVEL DA COMARCA DA FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

OFICIO DISTRIBUIDOR DE FAZENDA RIO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2024, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/05/2024, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

14/03/2024, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

14/03/2024, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

21/02/2024, 12:44

Todas as movimentações(112)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/06/2024, 09:32

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/05/2024, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:14

Documentos

OUTROS

•18/01/2024, 17:42

OUTROS

•29/07/2022, 20:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/05/2024, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2024, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2024, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/03/2024, 10:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

14/03/2024, 10:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2024

14/03/2024, 10:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2024, 17:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

21/02/2024, 12:44

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE BARBOSA

20/02/2024, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2024, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2024, 10:16

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/01/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/01/2024, 01:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/01/2024, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2024, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2023, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2022, 10:57

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE BARBOSA

19/08/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2022, 01:36

PROCESSO SUSPENSO

01/08/2022, 19:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 19:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

29/07/2022, 20:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/07/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/06/2022, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

28/06/2022, 14:07

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

28/06/2022, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2022, 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2022, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2022, 08:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 08:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

13/06/2022, 08:35

JUNTADA DE CUSTAS

13/06/2022, 08:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/06/2022, 09:45

JUNTADA DE CUSTAS

11/06/2022, 09:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 15:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

23/02/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE BARBOSA

19/02/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2022, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2022, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2022, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2022, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/02/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

09/02/2022, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 14:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/02/2022, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 14:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

01/02/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004304-72.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.226,95 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): ALCIONE BARBOSA 1. Considerando que, nos termos da Constituição Federal (artigo 5º, LXXIV), o “Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso), bem como que cabe ao Juiz investigar a alegada hipossuficiência da parte, notadamente quando não indicada a profissão ou a profissão indicada ofereça indícios da possibilidade financeira, providencie a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, a comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais. Destaco que os documentos acostados não comprovam tal insuficiência, porque a CTPS aponta último vínculo em 2019, sem demonstração de como a parte vem se mantendo desde então. 2. Decorrido o prazo in albis, ficam, desde já, INDEFERIDOS os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada. 3- Sem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 4- Após, diga a parte exequente acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 60 (sessenta) dias. Neste Juízo, datado eletronicamente. Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 08:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 08:07

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE BARBOSA

28/01/2022, 01:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/01/2022, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2022, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 16:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 01:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/11/2021, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2021, 08:01

JUNTADA DE CUSTAS

06/10/2021, 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/10/2021, 08:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2021, 11:36

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

28/09/2021, 11:36

JUNTADA DE CUSTAS

23/09/2021, 15:44

JUNTADA DE CUSTAS

21/09/2021, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2021, 14:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/09/2021, 14:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/09/2021, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/09/2021, 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2021, 12:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/08/2021, 12:31

DECORRIDO PRAZO DE ALCIONE BARBOSA

08/07/2021, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2021, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2021, 16:37

JUNTADA DE CUSTAS

07/06/2021, 09:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

02/06/2021, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2021, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 20:48

OUTRAS DECISÕES

06/05/2021, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

05/05/2021, 01:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/04/2021, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2021, 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/02/2021, 18:11

OUTROS

•06/05/2021, 18:00