Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019259-41.2010.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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CustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2017

Valor da Causa

R$ 337,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Guaratuba - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

FUNJUS - FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GABRIEL FERNANDO DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO VICTOR RODRIGUES CHAVES

OAB/PR 64313·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMPRESA BALNEARIA DE GUARATUBA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

FUNJUS - FUNDO DA JUSTICA DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

GABRIEL FERNANDO DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

EMERSON JOSE DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/02/2026, 10:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 16:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/11/2025, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 01:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

12/08/2025, 13:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 13:51

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/06/2025, 13:51

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2022, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:11

Todas as movimentações(194)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:54

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/02/2026, 10:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

14/11/2025, 16:58

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

14/11/2025, 16:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

Documentos

Outros

•02/03/2022, 13:57

Outros

•26/01/2022, 16:34

21/10/2025, 01:43

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 16:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 16:58

PROCESSO DESARQUIVADO

12/08/2025, 13:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/06/2025, 13:51

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

09/06/2025, 13:51

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 18:21

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/06/2022, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2022, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/06/2022, 12:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/06/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2022, 17:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

27/05/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/05/2022, 10:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/05/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2022, 00:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2022, 16:00

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/05/2022, 15:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/05/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/05/2022, 13:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/05/2022, 13:02

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

09/05/2022, 13:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2022, 13:02

JUNTADA DE CUSTAS

28/04/2022, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

28/04/2022, 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2022, 12:31

JUNTADA DE PARECER

21/04/2022, 19:25

RECEBIDOS OS AUTOS

21/04/2022, 19:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/04/2022, 19:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

30/03/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

30/03/2022, 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/03/2022, 12:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

30/03/2022, 12:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 13:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/03/2022, 14:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2022, 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 14:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2022, 12:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2022, 00:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

04/03/2022, 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 15:27

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

02/03/2022, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/02/2022, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

23/02/2022, 09:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/02/2022, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2022, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

22/02/2022, 01:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

14/02/2022, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2022, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:30

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/02/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:26

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/02/2022, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2022, 13:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/02/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/02/2022, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

02/02/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 12:43

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/02/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 12:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 12:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 10:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

01/02/2022, 11:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 09:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2022, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Nomeio ADRIANO MELNISKI para exercer função de leiloeiro oficial para proceder ao praceamento do(s) bem(s) penhorado(s), conforme artigo 884 do Código de Processo Civil. O valor da comissão será de 05% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. No caso de remição, acordo ou suspensão, será garantido o pagamento de 1% sobre o valor da avaliação, limitado a R$ 1.500,00, pelo executado. Intime-se o leiloeiro para designação de datas para as praças, ressalvando-se que, em caso de necessidade de segunda praça, o bem poderá ser arrematado por qualquer valor, desde que não o seja a preço vil, assim considerado aquele que for inferior a 50% do valor da avaliação, a qual deverá ser atualizado pelo IPCA-E quando da confecção dos editais. Expeçam-se os respectivos editais, com observância do artigo 22, §§ da Lei nº 6.830/80, devendo ser afixado no átrio do Fórum local e publicado, gratuitamente, na imprensa oficial por meio eletrônico e em jornal de ampla circulação. Intimem-se as partes, cientificando o devedor de que poderá remir a execução, pagando o principal e acessórios, até antes da arrematação e/ou adjudicação. Outrossim, a intimação da Fazenda Pública deverá ser realizada no prazo fixado no § 1º do artigo 22 da Lei nº 6.830/80. Na hipótese de leilões negativos, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito, em 60 dias, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2022, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2021, 07:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2021, 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2021, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2021, 15:28

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

25/08/2021, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

25/08/2021, 14:17

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

11/08/2021, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 14:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2021, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2021, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/05/2021, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/04/2021, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2021, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2021, 06:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/03/2021, 06:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/03/2021, 19:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

01/03/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2021, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2021, 00:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/01/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2021, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

30/12/2020, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 14:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2020, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2020, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/11/2020, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2020, 01:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/09/2020, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2020, 18:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/07/2020, 17:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/06/2020, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/05/2020, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2020, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/04/2020, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2020, 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2020, 12:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2020, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2020, 18:43

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

08/01/2020, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

08/01/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/11/2019, 14:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2019, 14:54

DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BALNEÁRIA DE GUARATUBA LTDA

02/10/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2019, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/08/2019, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2019, 12:13

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/05/2019, 12:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/05/2019, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/03/2019, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

15/03/2019, 13:34

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

15/03/2019, 13:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2019, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/12/2018, 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 14:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/02/2018, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

27/02/2018, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2017, 15:44

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/11/2017, 15:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/11/2017, 15:42

MANDADO DEVOLVIDO

13/11/2017, 20:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2017, 14:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2017, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2017, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2017, 10:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2017, 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2017, 10:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2017, 15:36

Despacho

•18/11/2020, 19:19