Cumprimento de sentença 0001887-64.2001.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001887-64.2001.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001887-64.2001.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001887-64.2001.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$35.097,77 Exequente(s): JOSÉ NUNES Executado(s): MARIO BERNARDI Vistos e examinados 1. Indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, visto que a constrição dos veículos deve ser realizada por termo nos autos e a avaliação, de forma particular, conforme itens 2.2 e 2.3 da decisão de mov. 86. 1.1. Caso seja requerido pela parte exequente, cumpram-se o item 2.2 e seguintes da decisão de mov. 86, no que tange ao veículo TOYOTA/BANDEIRANTE, Placa ADC1563 (mov. 128.3). 1.2. Manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias, se possui interesse na constrição do veículo M.BENZ/L 1513, placa ABZ5876, tendo em vista a existência de comunicação de roubo (mov. 128.2). 2. Diante da possibilidade de a ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro em parte o pleito de mov. 131, para determinar à Secretaria que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, solicitando via SISBAJUD a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias[1]. 2.1. Decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 2.2. Se positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço informado nos autos, para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2.3. Decorrido o prazo do item 2.2 sem a apresentação de manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Nesse caso, expeça-se alvará para levantamento dos respectivos valores em favor da parte exequente. 2.4. Levantado o alvará, diga a parte exequente, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 3. Tendo em vista a informação constante do documento de mov. 95.2 de que o valor de R$644,14, bloqueado via sistema SISBAJUD, foi transferido, bem como a alegação de mov. 115 e a insurgência de mov. 131, à Secretaria para que junte aos autos extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito. 3.1. Após, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA ORDEM DE BLOQUEIO (TEIMOSINHA) ATRAVÉS DO SISBAJUD. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE. AÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 06 ANOS. EXISTÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA PESQUISA DE BENS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 789 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. [...] Assim, deve ser modificada a decisão singular, para o fim de deferir a pesquisa via sistema SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, com a finalidade de obter informações acerca da existência valores em conta bancária de propriedade do devedor, modalidade conhecida como “teimosinha”. [...] (TJPR - 17ª C.Cível - 0059121-06.2021.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 14.12.2021)

31/01/2022, 00:00

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NUNES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NUNES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ NUNES

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