Execução Fiscal 0001140-29.2020.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.048,09

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 17:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2026, 17:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

30/01/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/01/2026, 18:05

OUTRAS DECISÕES

21/01/2026, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/10/2025, 13:19

DEFERIDO O PEDIDO

08/09/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 13:19

Todas as movimentações(141)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/05/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2026, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2026, 17:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2026, 17:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/01/2026, 12:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

30/01/2026, 08:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/01/2026, 18:05

OUTRAS DECISÕES

21/01/2026, 21:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2026, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2025, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2025, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2025, 13:19

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/10/2025, 13:19

DEFERIDO O PEDIDO

08/09/2025, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/09/2025, 13:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/06/2025, 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2025, 14:58

PROCESSO DESARQUIVADO

08/10/2024, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/09/2024, 13:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2024, 00:09

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

24/07/2024, 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 17:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/07/2024, 17:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

29/05/2024, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 19:01

INDEFERIDO O PEDIDO

27/02/2024, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2024, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2024, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2024, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 14:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/01/2024, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/12/2023, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 14:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/12/2023, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2023, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/11/2023, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/11/2023, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

02/09/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2023, 12:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/07/2023, 12:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/06/2023, 16:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/05/2023, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/05/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/05/2023, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 12:19

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

24/04/2023, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/02/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/12/2022, 17:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

21/10/2022, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2022, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/09/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 12:50

DEFERIDO O PEDIDO

15/09/2022, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 12:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/07/2022, 12:25

MANDADO DEVOLVIDO

18/07/2022, 09:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/06/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2022, 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 13:53

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2022, 13:53

MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/03/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/03/2022, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001140-29.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001140-29.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.048,09 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): MERCEARIA CAFE DA MADRUGADA LTDA 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Na mesma oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade. 2. Realizada a penhora, intime-se o(a) executado(a) para, em querendo, opor embargos. 3. Do contrário, deve o exequente dizer quanto ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 16 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001140-29.2020.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001140-29.2020.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.048,09 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): MERCEARIA CAFE DA MADRUGADA LTDA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5. Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8. Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção. Intimem-se. D.N. São José dos Pinhais, 20 de setembro de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:42

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

28/01/2022, 09:42

JUNTADA DE CUSTAS

04/10/2021, 19:10

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 19:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 19:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2021, 18:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/09/2021, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2021, 12:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 00:24

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

17/08/2021, 00:23

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

25/05/2021, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/05/2021, 17:55

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

23/04/2021, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/02/2021, 09:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2021, 17:27

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

31/01/2021, 17:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/12/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2020, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/10/2020, 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 13:16

INDEFERIDO O PEDIDO

18/09/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2020, 14:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/08/2020, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2020, 09:40

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

28/07/2020, 09:30

JUNTADA DE CUSTAS

20/07/2020, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

20/07/2020, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 08:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/07/2020, 10:11

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/07/2020, 19:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2020, 10:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/07/2020, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 13:31

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/06/2020, 13:30

DECORRIDO PRAZO DE MERCEARIA CAFE DA MADRUGADA LTDA

23/06/2020, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/06/2020, 11:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/06/2020, 16:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2020, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2020, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2020, 13:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/04/2020, 13:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/04/2020, 13:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

18/02/2020, 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO

10/02/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/02/2020, 12:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

07/02/2020, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/02/2020, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/02/2020, 11:33

Documentos

Outros

•21/01/2026, 21:33

Outros

•08/09/2025, 14:38

Outros

•27/02/2024, 13:44

Outros

•15/09/2022, 17:55

Outros

•20/09/2021, 15:48

Outros

•25/05/2021, 19:12

Outros

•16/12/2020, 18:22

Outros

•18/09/2020, 14:55

Outros

•14/07/2020, 19:56

Decisão

•10/02/2020, 13:43