Cumprimento de sentença 0003170-92.2014.8.16.0187 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003170-92.2014.8.16.0187 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003170-92.2014.8.16.0187. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003170-92.2014.8.16.0187 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$10.000,00 Exequente(s): Lauri Kuhn Executado(s): ANA CLEIA DE ORNELAS FICHER CHAVES GILIARDE DOMINGUES MACIEL PLANEJADOS CURITIBA COMERCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA Trata-se de cumprimento de sentença com pedido de desconsideração da personalidade jurídica. No movimento 159, foi deferida a instauração do incidente. Em seguida, o exequente requereu a penhora online das contas da sócia Ana Célia de Ornelas Gischer Chaves em razão da sua citação (mov. 182). Ato contínuo, em razão da frustração da citação do sócio Giliarde Domingues Maciel, a exequente apresentou endereço atualizado do aludido sócio, requerendo sua citação (mov. 184). O pedido de penhora online da sócia Ana Célia de Ornelas Gischer Chaves foi indeferido e foi determinada a citação do sócio no endereço indicado (mov. 185.1). O mandado restou negativo e, em seguida, a parte exequente apresentou novo endereço para citação (mov. 213.1). Logo na sequência, foi proferida decisão por este Juízo revogando a decisão de mov. 113, a qual havia determinado a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens no presente caso, como também determinou o imediato desbloqueio dos bens do executado que foram localizados pelo CNIB (mov. 215.1). Após, a parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 215.1, suscitando a existência de omissão, eis que o pedido de citação do sócio da empresa em novo endereço não foi analisado (mov. 223.1). O recurso foi interposto tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, merecendo ser conhecido. É o essencial a relatar. Decido. Os embargos de declaração têm por escopo sanar a existência de erro material ou omissão, obscuridade ou contradição na decisão ou sentença. Com relação ao pedido de citação do sócio da empresa executada, verifica-se que a decisão atacada efetivamente foi omissa, eis que não analisou o pedido formulado pela parte. Deste modo, CONHEÇO dos embargos eis que tempestivos e ACOLHO-OS no mérito para sanar a omissão apontada, determinando a citação do sócio Giliarde Domingues Maciel no endereço apresentado em mov. 213.1. Intimações e diligências necessárias. Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025

DECORRIDO PRAZO DE GILIARDE DOMINGUES MACIEL

DECORRIDO PRAZO DE PLANEJADOS CURITIBA COMERCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE COMPROVANTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(20)