Procedimento Comum Cível 0001744-64.2020.8.16.0048 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001744-64.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001744-64.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed. Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3528-6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001744-64.2020.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$27.200,00 Autor(s): DAIANDRA DESTRI PASQUAL GALLO MAIKON MOREIRA GALLO Réu(s): PARANA CONTEMPLADOS EIRELI Necessário chamamento do feito à ordem. 1. De breve análise da exordial, tem-se que a empresa EMANUEL AUTOPEÇAS LTDA – ME nome fantasia AUTOPEÇAS BELÉM, ainda que citada, não fora arrolada em inicial como réu da presente ação, mas como terceira interessada. Nesse sentido, tem-se que terceiro é conceito que se determina por exclusão ao conceito de parte[1]. A posição de terceiro decorre da simples inatividade em relação ao processo não cabendo desta forma a possibilidade de contestação dentro dos próprios autos, podendo se manifestar através do instrumento disponível na legislação, sendo os embargos de terceiro ou a oposição (de forma incidental). Desta forma, considerando que a parte já está cadastrada como “terceiro interessado” junto ao sistema Projudi, determino a imediata invalidação dos movs. 48, 86, 96 e 115. 2. Em relação ao pedido de revelia apresentado ao mov. 103, verifico a ocorrência de divergência entre a parte cadastrada junto ao sistema e a qualificada em exordial. 2.1 Desta forma, reconheço como inválida a citação de mov. 72, vez que realizada em relação a um terceiro totalmente estranho a vertente processual. 3. Deverá a Secretaria promover o cadastro da parte mencionada em exordial, qual seja, Machado Consórcios LTDA, CNPJ nº 32.170.470/0001-90, qualificação está também disposta no contrato apresentado ao mov. 1.2. 4. Por fim, promovida as anotações necessárias, cumpra-se conforme item 5 e seguintes da decisão inicial de mov. 14.1. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. [1] DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 18º ed. Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 484. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE CUSTAS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

Todas as movimentações(199)