Execução Fiscal 0001610-06.2011.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0001610-06.2011.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001610-06.2011.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001610-06.2011.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.893,40 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): ODILON JOSE DA CRUZ SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA em face de ODILON JOSE DA CRUZ. Citação da parte executada no mov. 16.1. Busca de bens via sistemas Bacenjud e Renajud negativas (mov. 49.1 e 50.1) e Infojud (mov. 79.1/79.5) A parte exequente requereu a suspensão em razão de acordo (mov. 82.1). No mov. 91.1 foi juntado o cálculo das custas, tendo a parte executada recolhido as custas nos eventos 96 e 97. O Município de Guarapuava apresentou manifestação no mov. 99.1 informando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do processo, bem como o levantamento dos bloqueios. 2. DISPOSITIVO Diante da satisfação integral do débito informada pelo exequente no mov. 99.1, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Custas pagas (mov. 96 e 97). Na eventualidade de custas ou despesas residuais, intime-se a parte executada para recolhimento. Realizem-se as diligências eletrônicas e físicas necessárias para o levantamento de eventuais restrições existentes, inclusive a expedição de alvará, caso necessário. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS Com o decurso do prazo para interposição de recurso, ou havendo a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que forem aplicáveis. Após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Guarapuava, 26 de janeiro de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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