Execução de Título Extrajudicial 0000484-23.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 110.370,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Pato Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 09:56

PROCESSO REATIVADO

24/08/2022, 09:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/08/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 17:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/08/2022, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 07:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

02/08/2022, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 16:01

Todas as movimentações(166)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 10:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/08/2022, 09:56

PROCESSO REATIVADO

24/08/2022, 09:54

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/08/2022, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/08/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/08/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 17:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/08/2022, 17:52

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

02/08/2022, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2022, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/08/2022, 07:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

02/08/2022, 07:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/08/2022, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2022, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2022, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/07/2022, 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2022, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

01/07/2022, 09:23

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

30/06/2022, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

30/06/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/06/2022, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

27/06/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

20/06/2022, 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 14:35

MANDADO DEVOLVIDO

15/06/2022, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA

14/06/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO BELLAN

14/06/2022, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA ME

14/06/2022, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/06/2022, 15:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2022, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 15:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/06/2022, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2022, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 14:57

DEFERIDO O PEDIDO

10/06/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2022, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2022, 15:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/06/2022, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/06/2022, 19:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

07/06/2022, 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 00:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2022, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2022, 08:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2022, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/05/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

18/05/2022, 15:54

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

02/05/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 14:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2022, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

02/05/2022, 07:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/05/2022, 07:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2022, 07:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/04/2022, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:12

APENSADO AO PROCESSO 0002237-15.2022.8.16.0131

21/03/2022, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 21:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

17/03/2022, 21:12

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO BELLAN

17/03/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO BELLAN

11/03/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 18:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2022, 17:30

MANDADO DEVOLVIDO

02/03/2022, 14:44

MANDADO DEVOLVIDO

02/03/2022, 14:42

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

24/02/2022, 00:11

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO

23/02/2022, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-23.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-23.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$110.370,41 Exequente(s): PAULO SERGIO BELLAN Executado(s): KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA ME Cumpra-se o determinado ao ev. 48.1 no endereço indicado ao ev. 63.1. Ressalto a possibilidade de cumprimento do arresto deferido ao ev. 18.1 junto ao endereço indicado pela parte. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

23/02/2022, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/02/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 16:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 15:48

MANDADO DEVOLVIDO

22/02/2022, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2022, 12:56

MANDADO DEVOLVIDO

21/02/2022, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2022, 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2022, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/02/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/02/2022, 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 11:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/02/2022, 11:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2022, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000484-23.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-23.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$110.370,41 Exequente(s): PAULO SERGIO BELLAN Executado(s): KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA ME 1. Desnecessária nova citação da parte executada conforme requerido ao ev. 43.1, tendo em vista que o ato já se concretizou ao ev. 35.2. No entanto, tendo em vista que a parte executada restou citada quanto a suposto processo de conhecimento e não executório, defiro o pedido da parte exequente a fim de que seja intimada da presente execução por meio de oficial de justiça. 2. Devidamente intimada a parte acerca da presente execução e deixando decorrer seu prazo para cumprimento in albis, defiro o pedido de intimação do executado para que indique o paradeiro do veículo, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

09/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000484-23.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-23.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$110.370,41 Exequente(s): PAULO SERGIO BELLAN Executado(s): KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA ME 1. Com razão a parte exequente, vez que os autos se tratam de execução de título extrajudicial. Desse modo, altero os itens 5 e seguintes da decisão do ev. 18.1, a fim de que passe a constar o seguinte: I) Da citação Nos termos do art. 829 do CPC, cite(m)-se o(s) executado(s), por carta com, para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% do valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% do valor do débito. Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça, devendo arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, nos termos do art. 830 do CPC. II) Do mandado de citação Deve constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Deve constar do mandado de citação, ainda, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. Deve, ainda, constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do previstos no art. 916 do CPC, com o requerimento parcelamento legal devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Tendo em vista o art. 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deve ser apontado pelo executado e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI. Informe-se que, caso o executado ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo. III) Da ausência de pagamento Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão, conforme o art. 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do art. 835 do CPC. Infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do art. 829, §1º, do CPC, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. IV) Da penhora Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, providencie-se a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (art. 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do art. 841 do CPC. V) Da ausência de impugnação à penhora Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do CPC. Vencido o alvará, transfira-se o valor ao Funjus, vindo os autos conclusos para extinção. Encontrado bem móvel ou imóvel e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação, nos termos do art. 876 do CPC ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o art. 879 do CPC. Nada requerendo neste sentido, ou silente, conclusos para nomeação de leiloeiro. 2. Indefiro o pedido do ev. 41.1, vez que a parte executada sequer restou citada até o presente momento, cabendo ao requerente diligenciar as informações necessárias para cumprimento da tutela de urgência concedida. Intimem-se. Diligências necessária. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

DEFERIDO O PEDIDO

07/02/2022, 18:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 08:16

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

07/02/2022, 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 08:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2022, 17:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2022, 19:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2022, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2022, 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 15:00

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2022, 14:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 14:57

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/02/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 10:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2022, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 10:01

AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC

31/01/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000484-23.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)991336122 - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000484-23.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$110.370,41 Exequente(s): PAULO SERGIO BELLAN Executado(s): KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA ME 1. Recebo a inicial, vez que preenchidos os requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Novo Código de Processo Civil. 2. PAULO SERGIO BELLAN, já qualificado nos autos, ajuizou a presente ação por ele denominada de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ARRESTO” em face de KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA e KIONA MARIA TIECHER DE OLIVEIRA ME, também qualificadas. Em linhas gerais, alega que na data de 03/08/2019 celebrou instrumento particular de compra e venda com reserva de mínimo com a parte requerida. Aduz que o objeto do contrato foi um trator agrícola e que sobre o bem foi instituída cláusula de reserva de domínio em favor do vendedor. Para tanto, foi estabelecido no contrato o valor de R$ 84.935,00, que deveria ser pago nas condições descritas, no entanto a ré efetuou o pagamento de algumas parcelas em atraso e não realizou o pagamento integral da última parcela, restando pendente o valor de R$ 7.521,00, que acrescido de juros, multa e atualização, soma o valor de R$ 25.435,41. Requereu em sede de tutela de urgência o arresto do veículo. Vieram os autos conclusos. 3. De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de urgência (satisfativa ou cautelar) será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do Código de Processo Civil). Na hipótese, está evidenciada a probabilidade do direito, vez que as razões apresentadas pela parte comprovam a probabilidade do direito, considerando que, por meio do documento de movimento 1.4, restou apresentado contrato instrumento particular de contrato de compra e venda com reserva de domínio, com disposição expressa de cláusula de reserva de domínio (cláusula 3ª). Ademais, a notificação extrajudicial (ev. 1.9) também corroboram com as alegações da parte requerente de inadimplemento contratual. Já o perigo de dano ou o riso ao resultado útil do processo está configurado considerando que pretende impedir que o bem vendido com reserva de domínio seja repassado ou alienado a terceiro com o objetivo de frustrar o pedido principal. 4. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de determinar o arresto do bem objeto do contrato de compra e venda com reserva de domínio, depositando-o nas mãos da Requerente. 5. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Se necessário, para cumprimento dos prazos previstos na legislação processual citada, autorizo a redesignação independentemente de conclusão. 5.1. Observe-se que a teor do disposto no artigo 8º do Decreto Judiciário nº 400/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, a audiência conciliatória pelo CEJUSC, será realizada por meio de ferramentas virtuais de comunicação (plataforma Microsoft Teams), sem prejuízo da utilização de demais recursos tecnológicos, caso necessário, nos termos do artigo 9º, §2º do referido Decreto. 5.2. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado. 5.3. As partes autora e ré deverão de alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; d) na audiência a ser realizada por meio virtual deverão ser observadas as advertências contidas no artigo 11 Decreto Judiciário nº 400/2020; e) tendo em vista o artigo 24 do Decreto Judiciário n° 400/2020, deverá ser apontado pelo réu e pelo procurador que constituir, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone, mediante petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI; f) caso o réu ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados, deve-se informar a este juízo; g) em se tratando de parte inclusa em grupo de risco da COVID-19 a participação do ato formal se dará por videoconferência, salvo determinação expressa em sentido contrário, devendo o contendor noticiar previamente ao Juízo sobre sua condição para as providências cabíveis. 5.4. A parte ré deverá ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do Código de Processo Civil). 6. Cite-se a parte ré e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte ré, nos termos do artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, prazo de 15 (quinze dias) para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, §5º, do Código de Processo Civil, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, de acordo com o item 2.4 do presente despacho, o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do Código de Processo Civil. Tal item deverá ser observado somente se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 7. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 7.1. Na sequência, intimem-se as partes e o Ministério Público, caso tenha manifestado interesse na intervenção, para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. 8. Após, retornem conclusos para saneamento. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. João Angelo Bueno Juiz de Direito Substituto

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2022, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2022, 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/01/2022, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 11:40

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

28/01/2022, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:28

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

27/01/2022, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2022, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

26/01/2022, 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/01/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 05:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/01/2022, 05:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/01/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/01/2022, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2022, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/01/2022, 18:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2022, 18:19

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

24/01/2022, 18:19

Documentos

OUTROS

•30/06/2022, 18:23

OUTROS

•10/06/2022, 14:37

OUTROS

•25/05/2022, 17:19

OUTROS

•21/02/2022, 17:49

OUTROS

•07/02/2022, 18:31

OUTROS

•03/02/2022, 19:35

OUTROS

•27/01/2022, 16:07

08/02/2022, 00:00

31/01/2022, 00:00