Cumprimento de sentença 0013791-20.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.306,78

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Cascavel

Partes do Processo

MIRIAM JAQUELINE COSTA

CPF

Autor

MAYCON ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

CLUB TURISMO CASCAVEL-

CNPJ

Reu

GOL LINHAS AéREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELI TEREZINHA PRONSATI SANCHES

OAB/PR 100827·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BURGARELLI ROSA

OAB/PR 105115·CPF·Representa: Autor

FABRICIO GRESSANA

OAB/PR 44493·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/PR 86839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2022, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

23/08/2022, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/08/2022, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 16:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/08/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 15:59

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/08/2022, 17:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

24/08/2022, 16:43

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2022, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/08/2022, 10:59

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

23/08/2022, 00:37

Documentos

OUTROS

•04/08/2022, 13:58

OUTROS

•04/04/2022, 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2022, 13:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

08/08/2022, 15:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2022, 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2022, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2022, 16:30

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

04/08/2022, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2022, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

03/08/2022, 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

21/07/2022, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/07/2022, 11:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2022, 13:20

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/07/2022, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2022, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2022, 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2022, 18:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/07/2022, 18:23

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/07/2022, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2022, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

12/07/2022, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

11/07/2022, 23:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/07/2022, 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 18:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/06/2022, 18:12

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/06/2022, 18:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/06/2022, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE CLUB TURISMO CASCAVEL-

14/06/2022, 00:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

07/06/2022, 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 08:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 18:44

JUNTADA DE ACÓRDÃO

27/05/2022, 18:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/05/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0013791-20.2021.8.16.0021 Recurso: 0013791-20.2021.8.16.0021 Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Cancelamento de vôo Recorrente(s): MIRIAM JAQUELINE COSTA MAYCON ANTONIO DE LIMA Recorrido(s): GOL LINHAS AÉREAS S.A. CLUB TURISMO CASCAVEL- 1. Em que pese o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, denota-se que os Reclamantes não apresentaram documentos suficientes que comprovem a alegada hipossuficiência. 2. Assim, considerando que o juízo de admissibilidade definitivo é feito na fase recursal, com fundamento no Enunciado nº 116 do FONAJE, determino a intimação dos Recorrentes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem declarações do imposto de renda dos últimos três anos, holerites dos últimos três meses e extratos bancários atualizados, além de comprovantes de despesas que demonstrem a ausência de recursos financeiros para arcar com as custas processuais, sob pena de deserção do presente apelo. 3. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente Maria Roseli Guiessmann Magistrada

31/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

24/11/2021, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

23/11/2021, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/11/2021, 23:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2021, 12:08

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/10/2021, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

14/10/2021, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/10/2021, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

07/10/2021, 00:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/10/2021, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/10/2021, 15:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2021, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2021, 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/09/2021, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/09/2021, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 15:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 18:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/09/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/09/2021, 18:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

01/09/2021, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/08/2021, 14:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

23/07/2021, 16:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/07/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

22/07/2021, 20:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2021, 15:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 15:18

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 14:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/06/2021, 18:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/06/2021, 18:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

17/06/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2021, 15:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/05/2021, 13:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28/05/2021, 13:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2021, 13:22

OUTROS

•20/10/2021, 15:30

OUTROS

•05/10/2021, 17:04

OUTROS

•10/09/2021, 15:46