Termo Circunstanciado 0011361-34.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoCrimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Descentralizada do Afonso Pena - Juizado Especial Criminal de São José dos Pinhais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

VITIMA

REINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADROALDO MARCELO TERRES

OAB/PR 47329·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MACEDO

OAB/PR 49032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 14:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/04/2022, 14:08

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA

08/04/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011361-34.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0011361-34.2020.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração: 27/03/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): REINALDO PEREIRA DA SILVA 1 - Expeça-se oficio à Divisão de Vigilância Sanitária deste Município para que promova a coleta do material encaminhado a este Juízo (mov. 114) e efetue o descarte apropriado, devendo ser o descarte ser acompanhado por servidor deste juízo e lavrado termo. 2 - Com a informação supra, ciência ao Ministério Público. Após cumpridas as diligências, à Secretaria para que certifique a destruição nos autos e arquivem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2021, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 14:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/11/2021, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2021, 14:41

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

09/09/2022, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2022, 18:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/04/2022, 14:10

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

18/04/2022, 14:08

JUNTADA DE TERMO DE ENTREGA

08/04/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/03/2022, 00:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 10:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/01/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011361-34.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0011361-34.2020.8.16.0182 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Crimes contra as Relações de Consumo Data da Infração: 27/03/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): REINALDO PEREIRA DA SILVA 1 - Expeça-se oficio à Divisão de Vigilância Sanitária deste Município para que promova a coleta do material encaminhado a este Juízo (mov. 114) e efetue o descarte apropriado, devendo ser o descarte ser acompanhado por servidor deste juízo e lavrado termo. 2 - Com a informação supra, ciência ao Ministério Público. Após cumpridas as diligências, à Secretaria para que certifique a destruição nos autos e arquivem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2021, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/12/2021, 14:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

10/11/2021, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2021, 14:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2021, 16:07

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2021, 16:07

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

20/08/2021, 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/08/2021, 14:13

EXPEDIÇÃO DE TERMO

10/08/2021, 08:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/08/2021, 07:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/08/2021, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2021, 18:12

PROCESSO REATIVADO

05/08/2021, 18:11

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

02/08/2021, 14:02

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/07/2021, 14:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/07/2021, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2021, 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/07/2021, 12:42

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

03/07/2021, 12:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 12:37

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/07/2021, 12:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/07/2021, 12:36

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/07/2021, 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/06/2021

03/07/2021, 12:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/06/2021, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/06/2021, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/06/2021, 20:32

REALIZADA TRANSAÇÃO PENAL/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

02/06/2021, 15:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/05/2021, 06:46

JUNTADA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

19/05/2021, 20:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 20:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/05/2021, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2021, 06:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/04/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2021, 10:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/03/2021, 09:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/02/2021, 15:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2021, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2021, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2021, 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2021, 13:54

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/02/2021, 13:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

01/02/2021, 15:45

DECORRIDO PRAZO DE REINALDO PEREIRA DA SILVA

21/01/2021, 00:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/01/2021, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2021, 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2021, 00:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/01/2021, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/01/2021, 21:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/01/2021, 21:21

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

07/01/2021, 21:20

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

07/01/2021, 21:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/12/2020, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2020, 20:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

13/12/2020, 20:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/11/2020, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

16/11/2020, 16:51

JUNTADA DE LAUDO

19/10/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/10/2020, 01:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2020, 13:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

21/08/2020, 12:53

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

10/08/2020, 15:34

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

10/08/2020, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2020, 16:23

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

06/08/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/08/2020, 09:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/08/2020, 00:59

PROCESSO SUSPENSO

01/07/2020, 11:05

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/07/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2020, 00:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/06/2020, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2020, 13:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

20/05/2020, 13:34

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

15/05/2020, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2020, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2020, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2020, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2020, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2020, 15:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/05/2020, 15:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2020, 15:29

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/05/2020, 21:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/04/2020, 22:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2020, 22:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

24/04/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 17:37

JUNTADA DE PARECER

23/04/2020, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2020, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2020, 15:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2020, 15:02

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

23/04/2020, 15:01

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

22/04/2020, 14:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/03/2020, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/03/2020, 15:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/03/2020, 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/03/2020, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2020, 13:25

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

27/03/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/03/2020, 13:25

Documentos

OUTROS

•27/01/2022, 20:01

OUTROS

•10/11/2021, 19:32

OUTROS

•09/08/2021, 18:16

OUTROS

•02/06/2021, 15:54

OUTROS

•03/03/2021, 16:44

OUTROS

•30/12/2020, 16:49

OUTROS

•06/08/2020, 16:23

OUTROS

•14/05/2020, 18:57

OUTROS

•24/04/2020, 15:16