Execução Fiscal 0000477-37.2018.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2018

Valor da Causa

R$ 806,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

ADRYAN HUDSON BORGES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ADRYAN HUDSON BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Autor

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2025, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 15:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/01/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

30/01/2025, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2025, 09:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2025, 09:27

Todas as movimentações(210)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/03/2025, 16:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/02/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2025, 13:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2025, 15:01

Documentos

Outros

•24/01/2025, 19:14

Outros

•13/12/2024, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2025, 15:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

31/01/2025, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2025, 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2025, 10:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

30/01/2025, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 09:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

30/01/2025, 09:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/01/2025, 09:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2025, 09:28

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/01/2025, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2025, 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2025, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 13:08

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/01/2025, 19:14

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

23/01/2025, 14:01

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

23/01/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/01/2025, 13:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

23/01/2025, 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

13/12/2024, 17:25

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

13/12/2024, 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 16:09

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

13/12/2024, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/12/2024, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2024, 09:53

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/12/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2024, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 13:50

DEFERIDO O PEDIDO

10/12/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2024, 08:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/12/2024, 12:14

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

06/12/2024, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2024, 16:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 09:22

MANDADO DEVOLVIDO

05/12/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2024, 16:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/11/2024, 16:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2024, 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

29/11/2024, 16:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2024, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

29/11/2024, 15:59

DEFERIDO O PEDIDO

08/11/2024, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2024, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2024, 17:27

JUNTADA DE CUSTAS

23/10/2024, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2024, 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2024, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/08/2024, 10:24

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

06/08/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

25/07/2024, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2024, 09:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/07/2024, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2024, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/07/2024, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2024, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/06/2024, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2024, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 21:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

18/04/2024, 10:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

18/04/2024, 10:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2024, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2024, 12:48

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

08/04/2024, 16:24

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

08/04/2024, 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2024, 15:51

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

15/02/2024, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2024, 16:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2024, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 10:22

INDEFERIDO O PEDIDO

28/09/2023, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2023, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2023, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

23/06/2023, 09:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

23/06/2023, 09:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

13/06/2023, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/06/2023, 08:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2023, 14:45

DEFERIDO O PEDIDO

24/04/2023, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 08:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2023, 20:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2023, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000477-37.2018.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000477-37.2018.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$806,19 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): ADRYAN HUDSON BORGES ADRYAN HUDSON BORGES & CIA LTDA DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 10:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

28/01/2022, 10:06

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2021, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 10:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/08/2021, 10:36

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2021, 21:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2021, 16:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/08/2021, 20:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/07/2021, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2021, 09:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/05/2021, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2021, 17:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2021, 01:23

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2021, 14:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/01/2021, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2021, 14:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/01/2021, 14:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/01/2021, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 09:22

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

06/11/2020, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 09:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/10/2020, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/10/2020, 09:41

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2020, 22:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2020, 15:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/10/2020, 09:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2020, 14:10

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/08/2020, 15:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

11/08/2020, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/08/2020, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/07/2020, 14:02

CONCEDIDO O PEDIDO

04/06/2020, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 13:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/06/2020, 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2020, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ADRYAN HUDSON BORGES

26/05/2020, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ADRYAN HUDSON BORGES

26/05/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 21:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/05/2020, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2020, 10:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2020, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2020, 16:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2020, 16:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2020, 16:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/03/2020, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2020, 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2019, 16:54

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

23/10/2019, 15:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

23/10/2019, 09:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

08/10/2019, 16:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

30/09/2019, 09:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2019, 14:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2019, 15:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2019, 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/03/2019, 09:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/02/2019, 09:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/01/2019, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/12/2018, 09:12

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2018, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/12/2018, 17:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2018, 17:22

CONCEDIDO O PEDIDO

27/11/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2018, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2018, 14:46

MANDADO DEVOLVIDO

12/09/2018, 16:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

31/08/2018, 13:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/08/2018, 09:04

CONCEDIDO O PEDIDO

31/07/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/06/2018, 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 16:32

DECORRIDO PRAZO DE ADRYAN HUDSON BORGES & CIA LTDA

21/03/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 09:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/02/2018, 10:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/02/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/02/2018, 16:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2018, 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2018, 08:38

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

17/01/2018, 14:40

RECEBIDOS OS AUTOS

17/01/2018, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2018, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/01/2018, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/01/2018, 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/01/2018, 15:12

Outros

•10/12/2024, 13:02

Outros

•08/11/2024, 16:20

Outros

•06/08/2024, 14:50

Outros

•08/07/2024, 16:06

Outros

•15/02/2024, 16:42

Outros

•28/09/2023, 17:46

Outros

•24/04/2023, 18:07

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•15/12/2021, 09:25

Outros

•10/05/2021, 10:04

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•29/01/2021, 18:04

Decisão

•06/11/2020, 19:18

Decisão

•04/06/2020, 16:26

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•25/06/2019, 17:44

Todos os documentos(18)

Outros

•24/01/2025, 19:14

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•13/12/2024, 13:51

Outros

•10/12/2024, 13:02

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•08/11/2024, 16:20

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•06/08/2024, 14:50

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•08/07/2024, 16:06

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•15/02/2024, 16:42

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•28/09/2023, 17:46

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•15/12/2021, 09:25

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•10/05/2021, 10:04

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•29/01/2021, 18:04

Decisão

•06/11/2020, 19:18

Decisão

•04/06/2020, 16:26

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•25/06/2019, 17:44

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•27/11/2018, 16:54

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•31/07/2018, 17:57

Despacho

•05/02/2018, 14:38