Cumprimento de sentença 0000660-20.2011.8.16.0088 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000660-20.2011.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000660-20.2011.8.16.0088 Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, relativa à ação de cobrança de despesas condominiais em que são partes Condomínio Edifício Nady Miró, representado por Cirus Itibere da Cunha, e João Pedro Ghignone da Costa, exequente e executado, respectivamente. Nada obstante a discordância da parte credora, foi deferido o pedido de parcelamento do crédito, de forma que o executado promoveu depósitos de parcelas, todavia, sem assiduidade mensal. Após apresentada impugnação ao cálculo do crédito perseguido, houve decisão determinando que sobre as parcelas adimplidas deveria incidir apenas correção monetária, de forma que o saldo remanescente deveria ser atualizado com juros e correção monetária. Houve a homologação do cálculo apresentado pela contadora judicial (mov. 425.1). Em mov. 458.1 nova determinação judicial para adequação do cálculo, para se abater do saldo devedor os valores quitados na data do pagamento, incidindo juros e correção monetária apenas sobre os valores em abertos. Em mov. 473.1/473.18, a contadora judicial prestou esclarecimentos sobre a diligência, bem como juntou novas planilhas, as quais correspondem a cálculos realizados a cada depósito efetuado pelo executado. Impugnação ao cálculo apresentada pelo exequente. Aduz que a auxiliar do juízo apresentou cálculo discrepante ao já apresentado e que utilizou de outra forma, não condizente com a realidade, eis que considerou parcelas fixas e não promoveu sua amortização mensal sobre a dívida, bem como pugnou pela designação de outro perito. Apresentou nova planilha, cujo saldo devedor aponta R$ 49.206,99 (mov. 481.1) Manifestação do executado concordando com o cálculo apurado pela contadora (mov. 486.1). Pois bem. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a atualização do cálculo constitui matéria de ordem pública, que pode ser determinada de ofício e a qualquer tempo. No caso, a impugnação trazida pelo exequente não merece prosperar, eis que os cálculos realizados pela contadora judicial seguiram a determinação de mov. 458.1. Em resenha, a auxiliar do juízo, de forma sistemática, promoveu a atualização do saldo devedor com incidência de juros e correção até a data de cada depósito efetuado pelo executado e assim, sucessivamente, mesmo que os pagamentos não tenham sido frequentes. Veja-se que a cada planilha, houve a incidência de juros e correção monetária do saldo credor e após promovida a amortização dos pagamentos realizados por meio de depósito pelo executado, tudo em consonância à mencionada determinação judicial. E assim sendo, afasto a impugnação trazida pelo exequente em mov. 481.1 e homologo o cálculo juntado em mov. 473.1, o qual indica o saldo credor de R$ 7.383,07 (sete mil, trezentos e oitenta e três reais e sete centavos). Considerando os novos depósitos efetuados (483.0/489.0), manifeste-se o exequente sobre a satisfação da obrigação, em 15 dias. Em caso de existência de saldo credor, deverá apresentar nova planilha, observando-se a decisão de mov. 458.1, nos moldes do artigo 524, do Código de Processo Civil. Fica, desde já, deferida a expedição de alvará em favor do exequente. Havendo manifestação pela satisfação, expeça-se alvará em favor do credor, levantem-se eventuais penhoras realizadas e arquivem-se. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

PROCESSO DESARQUIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

Todas as movimentações(558)

Todos os documentos(45)