Execução Fiscal 0022592-24.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 480,18

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

PETRUSKA LAGINSKI GROTH

OAB/PR 26364·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RAQUEL PINHEIRO

OAB/PR 53490·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FERREIRA BLANC

OAB/PR 16667·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES SOARES

OAB/PR 46838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2023, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 17:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/10/2022, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2022, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/08/2022, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

19/07/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/06/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 10:07

Todas as movimentações(212)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

15/03/2023, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/01/2023, 14:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/01/2023, 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2022, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/11/2022, 17:05

Documentos

Outros

•09/05/2022, 21:41

Outros

•22/01/2022, 19:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

14/10/2022, 17:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/08/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2022, 16:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

10/08/2022, 17:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

19/07/2022, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:01

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

30/06/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 10:07

INDEFERIDO O PEDIDO

09/05/2022, 21:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2022, 00:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/04/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 10:19

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

12/03/2022, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2022, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

22/02/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:13

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/02/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

22/02/2022, 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 17:22

JUNTADA DE CUSTAS

11/02/2022, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Vistos. 1. O art. 2º e o seu parágrafo único da Lei Estadual 6.888/77 têm a seguinte redação in verbis: “Art. 2º. Os atos, contratos e outros documentos de qualquer natureza em que as Companhias de Habitação Popular - COHABS e outros Agentes Promotores do PLANHAP no Estado, devidamente credenciados pelo BNH, sejam partes interessadas, ficam isentos de impostos e taxas estaduais de qualquer natureza. Parágrafo único. Nos processos judiciais e nos atos e documentos do foro extra-judicial, de cartórios, de tabeliães, registros civis, registro de imóveis e registro de títulos e documentos, as custas e emolumentos dos serventuários respectivos que devam ser pagas pelas entidades indicadas no ‘caput’ deste artigo sofrerão uma redução de 50% (cinquenta por cento) sobre os níveis vigentes na data dos atos a que se referirem.” (grifei). Por outro lado, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através de seu Órgão Especial, já assentou que essa isenção parcial das despesas processuais também se aplica às Serventias Estatizadas, não tendo sido revogada pela Lei Estadual nº 15.942/08, como se confere no Mandado de Segurança nº 1.194.7980-9, Relª Desª Sônia Regina de Castro, unânime, j. 1º-12-2014. Desta forma, as custas processuais devidas pela COHAPAR neste executivo devem ser reduzidas de 50% (cinquenta por cento). Observe-se. 2. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito. K

31/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/01/2022, 10:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2022, 19:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2021, 00:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/11/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 18:02

PROCESSO SUSPENSO

07/10/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 09:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

07/10/2021, 09:55

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

07/10/2021, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2021, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2021, 00:24

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2021, 17:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

23/09/2021, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

16/09/2021, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

16/09/2021, 13:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2021, 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/09/2021, 17:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2021, 14:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/07/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2021, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2021, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2021, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2021, 09:47

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2021, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2021, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2021, 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

10/06/2021, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2021, 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2021, 17:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/06/2021, 22:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2021, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2021, 10:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/05/2021, 21:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2021, 01:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2021, 15:34

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

25/05/2021, 14:59

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

25/05/2021, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 17:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2020, 14:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

08/12/2020, 14:20

JUNTADA DE CUSTAS

11/11/2020, 09:07

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2020, 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 08:57

EXPEDIÇÃO DE SEI

05/11/2020, 14:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/10/2020, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2020, 21:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2020, 14:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/10/2020, 15:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2020, 15:26

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/10/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

15/07/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

22/06/2020, 19:07

JUNTADA DE CUSTAS

03/06/2020, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2020, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/05/2020, 15:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2020

18/05/2020, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2020, 12:41

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

10/03/2020, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2020, 08:44

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

31/01/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/01/2020, 01:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2020, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/12/2019, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2019, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 12:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/10/2019, 00:16

PROCESSO SUSPENSO

14/05/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/05/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 18:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/03/2019, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2019, 12:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/02/2019, 18:59

PROCESSO SUSPENSO

19/07/2018, 13:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/07/2018, 13:11

CONCEDIDO O PEDIDO

18/07/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2018, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

06/07/2018, 11:24

PROCESSO SUSPENSO

04/07/2018, 14:40

CONCEDIDO O PEDIDO

03/07/2018, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/06/2018, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

21/06/2018, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2018, 08:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2018, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

31/10/2017, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/10/2017, 19:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2017, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2017, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

11/10/2017, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 10:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/10/2017, 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2017, 11:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2017, 00:31

JUNTADA DE LAUDO

21/03/2017, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2017, 11:39

PROCESSO SUSPENSO

17/03/2017, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/03/2017, 08:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/03/2017, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

09/02/2017, 08:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2016, 08:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/10/2016, 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2016, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2016, 11:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2016, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/08/2016, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2016, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2016, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 10:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/08/2016, 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

20/02/2016, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

12/02/2016, 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/02/2016, 11:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

02/02/2016, 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/01/2016, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2016, 12:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/01/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/10/2015, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2015, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2015, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2015, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2015, 10:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

21/09/2015, 10:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2015, 00:06

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/08/2015, 15:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2015, 00:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2015, 14:47

PROCESSO SUSPENSO

17/06/2015, 08:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2015, 08:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/06/2015, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/06/2015, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2015, 11:43

MANDADO DEVOLVIDO

15/06/2015, 11:32

JUNTADA DE TERMO DE COMPROMISSO

03/06/2015, 14:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/06/2015, 11:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

05/05/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/04/2015, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2015, 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2015, 00:02

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/03/2015, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2015, 15:10

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

05/03/2015, 15:09

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2015, 16:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/01/2015, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2015, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/01/2015, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/12/2014, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2014, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANA

02/12/2014, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2014, 09:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/12/2014, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2014, 09:31

JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

21/03/2014, 14:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2013, 13:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/06/2013, 18:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/04/2013, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 18:50

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/04/2013, 07:54

RECEBIDOS OS AUTOS

02/04/2013, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2013, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

28/03/2013, 10:45

Outros

•09/06/2021, 22:21

Outros

•31/05/2021, 21:38

Outros

•26/10/2020, 21:54

Outros

•31/01/2020, 18:32

Despacho

•21/03/2019, 17:44

Decisão

•18/07/2018, 17:48

Decisão

•03/07/2018, 19:00

Decisão

•05/05/2015, 16:15

Despacho

•09/04/2013, 18:06