Usucapião 0000556-24.2014.8.16.0120 - TJPR

Usucapião 0000556-24.2014.8.16.0120 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000556-24.2014.8.16.0120. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA VARA CÍVEL DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - Prédio do Fórum - Centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000556-24.2014.8.16.0120 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$96.250,00 Autor(s): Ademar Bento da Silva MARLENE ROCHA DA SILVA Réu(s): o Juízo Vistos até o mov. 596.1. 1. Trata-se de “ação de usucapião extraordinário” ajuizada por ADEMAR BENTO DA SILVA e MARLENE ROCHA DA SILVA. 2. Com fundamento no artigo 357, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito. Inexistindo questões processuais pendentes, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento do processo e as condições da ação, declaro saneado o feito. 3. Fixo como pontos controvertidos: a) a posse mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono da parte autora sobre o bem objeto do pedido, e b) o lapso temporal em que exercida. 4. Conforme disposto no artigo 357, IV, do CPC, ficam delimitadas as seguintes questões de direito relevantes para a decisão do mérito: ocorrência da prescrição aquisitiva caracterizadora da aquisição da propriedade imóvel, com requisitos descritos nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil. 5. Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, §1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 6. Apesar de intimada, a parte autora deixou de pleitear a produção de provas (mov. 585.1). Todavia, nota-se que a decisão proferida no mov. 26.1 determinou a oitivas dos confrontantes. De modo que, a fim de proteger o princípio da segurança jurídica e a estabilização das decisões proferidas pelo Judiciário, designo audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, para o dia 22 de março de 2022, às 14h00min, para oitiva dos confrontantes. 7. A audiência será realizada por videoconferência, na forma virtual, com a participação das partes e seus patronos. Havendo impossibilidade da realização da audiência de forma virtual, deverá a parte se manifestar com antecedência nos autos. Autorizo, desde já, que o ato se realize na modalidade semipresencial, caso não haja determinação do E. TJPR em sentido contrário, em razão da pandemia. 8. À Secretaria, para que efetive a intimação dos confrontantes para o ato designado. A intimação deverá ser realizada por Oficial de Justiça, devendo, no cumprimento do ato, colher as informações relativas aos endereços de e-mails e os números de WhatsApp de todos. 9. Sem prejuízo, os defensores deverão informar seus endereços de e-mail e números de WhatsApp, meios pelos quais será enviado o link para a realização da videoconferência e para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato, a fim de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos. 10. Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1º do CPC, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 05 (cinco) dias. Alertando-se que decorrido o prazo, a presente decisão se torna preclusa. 11. Por fim, intime-se a parte autora sobre a sentença proferida no mov. 596.1. Intimações e diligências necessárias. Nova Fátima, datado e assinado digitalmente. Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(20)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE MARLENE ROCHA DA SILVA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE RETORNO DE CUMPRIMENTO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(744)

Todos os documentos(33)