Procedimento Comum Cível 0005031-45.2019.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 31.355,75

Órgão julgador

Vara Cível de Santo Antônio da Platina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 10ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO

OAB/SP 348669·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 19937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

26/11/2022, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

22/11/2022, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2022, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

16/08/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/08/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 16:43

Todas as movimentações(124)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/01/2023, 17:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

18/01/2023, 17:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2023, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/01/2023, 12:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

26/11/2022, 00:28

Documentos

Outros

•26/05/2022, 23:41

Outros

•26/01/2022, 19:15

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

22/11/2022, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2022, 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

06/09/2022, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2022, 09:25

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

16/08/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

09/08/2022, 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2022, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 16:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

01/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

24/06/2022, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2022, 15:43

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

26/05/2022, 23:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/04/2022, 13:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

03/03/2022, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2022, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

11/02/2022, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005031-45.2019.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005031-45.2019.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$31.355,75 Autor(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA Réu(s): BANCO PAN S.A. DECISÃO 1. É sabido que o magistrado é o destinatário das provas, cabendo a ele, de ofício ou a requerimento, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370, do CPC). In casu, o feito comporta julgamento antecipado do mérito, conforme o art. 355, inciso I, do CPC, eis que não há necessidade de produção de outras provas, já que os documentos acostados aos autos são suficientes à formação da convicção do juízo quanto aos fatos. Preenchidas as suas condições, a providência de julgamento antecipado da lide é medida imposta por lei ao julgador em prol da razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII; CPC, art. 139, II). 2. Desta feita, intimem-se as partes, por meio de seus advogados, de que o processo comporta julgamento antecipado, com fundamento no art. 355, inciso I, do CPC, bem como para que apresentem razões finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias (por analogia ao art. 364, §2º, do CPC). 3. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. 4. Intimações e diligências necessárias na forma estabelecida pelo CNCGJ/PR. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:45

OUTRAS DECISÕES

26/01/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/08/2021, 08:34

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

15/07/2021, 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

10/07/2021, 01:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2021, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

23/06/2021, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2021, 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2021, 08:46

OUTRAS DECISÕES

15/06/2021, 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

05/03/2021, 13:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

05/02/2021, 01:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2021, 16:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2021, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2021, 10:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2021, 17:25

OUTRAS DECISÕES

18/01/2021, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/09/2020, 01:01

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/09/2020, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2020, 10:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

01/08/2020, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2020, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 16:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

24/05/2020, 02:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

14/05/2020, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2020, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2020, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2020, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2020, 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 17:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

17/03/2020, 17:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 10:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2020, 10:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

11/02/2020, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

06/02/2020, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2020, 08:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

27/01/2020, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2020, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 16:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2020, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2020, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 13:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2020, 12:04

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

28/11/2019, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

23/11/2019, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

21/11/2019, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2019, 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/11/2019, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2019, 08:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

12/11/2019, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

12/11/2019, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2019, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2019, 09:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2019, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

31/10/2019, 17:29

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA

29/10/2019, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

24/10/2019, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 10:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/09/2019, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2019, 14:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

27/09/2019, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/09/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/09/2019, 08:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

14/08/2019, 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2019, 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 09:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/07/2019, 08:48

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/07/2019, 16:49

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2019, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/07/2019, 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2019, 11:06

Outros

•15/06/2021, 16:54

Outros

•18/01/2021, 17:08

Outros

•24/01/2020, 18:40

Outros

•26/09/2019, 17:24

Outros

•24/07/2019, 17:02