Monitória 0005321-61.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 157.781,31

Órgão julgador

Vara Cível de Pinhais

Partes do Processo

ITAMARATY INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

TREND CONSULTORES ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOMINGUES DE BRITO

OAB/PR 25825·CPF·Representa: Autor

ROSÂNGELA KHATER

OAB/PR 6269·CPF·Representa: Autor

PEDRO RODRIGO KHATER FONTES

OAB/PR 26044·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU

OAB/PR 13016·CPF·Representa: Autor

MARCELA ESTEVAM DO NASCIMENTO GUSMAO

OAB/PR 78605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 11:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2022, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2022, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2022, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 11:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

20/10/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 08:43

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

22/09/2022, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

20/09/2022, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2022, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2022, 10:52

Todas as movimentações(126)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/11/2022, 11:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/11/2022, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2022, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/10/2022, 11:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2022, 11:32

Documentos

OUTROS

•22/09/2022, 19:21

OUTROS

•07/07/2022, 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

20/10/2022, 11:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/10/2022, 16:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/09/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2022, 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2022, 08:43

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

22/09/2022, 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

20/09/2022, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/09/2022, 10:52

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2022, 10:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/09/2022, 18:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/09/2022, 14:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2022, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

02/09/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

01/09/2022, 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2022, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 18:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2022, 09:30

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

26/08/2022, 09:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/08/2022, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 15:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

23/07/2022, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

23/07/2022, 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/07/2022, 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

11/07/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 00:26

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

10/07/2022, 23:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 16:22

DEFERIDO O PEDIDO

07/07/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 08:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/05/2022, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2022, 16:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2022, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 20:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 18:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0005321-61.2021.8.16.0033 DESPACHO 1. Considerando os requerimentos de gratuidade judicial formulados de forma indiscriminada nas centenas de feitos que são distribuídos nesta Comarca, invoco o Enunciado n° 35 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Quarta e Quinta Câmaras Cíveis: “ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA. A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. 2. O novo Código de Processo Civil segue no mesmo sentido quando prevê a possibilidade de indeferimento da gratuidade processual, acaso não preenchido os requisitos, deveras, após oportunizado à parte apresentar manifestação e documentos - artigo 99, § 2º, do NCPC. 3. Nesse sentido, para análise do pedido, deve o interessado/réu juntar aos autos documentos eficientes à comprovação da hipossuficiência econômica ATUALIZADOS (Declaração de Imposto de Renda e/ou extratos bancários, certidão do Simples Nacional, Balancetes atualizados, certidão de bens móveis e imóveis e outros documentos que entendam ser pertinentes), no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Considerando a perda do objeto da liminar (mov. 64.1), cumpra-se o art. 104 da Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Anote-se a reconvenção apresentada ao mov. 35.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

31/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/01/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/01/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 09:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/01/2022, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/12/2021, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2021, 17:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/12/2021, 17:16

DECORRIDO PRAZO DE TREND CONSULTORES ASSOCIADOS

26/11/2021, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2021, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2021, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 09:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2021, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 09:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2021, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

28/10/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2021, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2021, 08:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2021, 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

09/10/2021, 02:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2021, 13:25

PROCESSO SUSPENSO

22/09/2021, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 18:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2021, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2021, 22:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

13/09/2021, 22:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 18:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/08/2021, 16:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/08/2021, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2021, 10:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/08/2021, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/08/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

20/08/2021, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/08/2021, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

17/08/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/08/2021, 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2021, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2021, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2021, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 18:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/08/2021, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2021, 11:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/08/2021, 11:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/08/2021, 11:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2021, 11:36

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/08/2021, 11:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/08/2021, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2021, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2021, 18:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/08/2021, 18:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/08/2021, 18:04

OUTROS

•23/05/2022, 18:42

OUTROS

•27/01/2022, 17:58

OUTROS

•05/11/2021, 17:53

OUTROS

•22/09/2021, 16:43

OUTROS

•17/08/2021, 15:10