Execução Fiscal 0011066-69.2010.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.133,46

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ARAPONGAS

CNPJ

Autor

GIVANILDO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GOMES RODINI LOPES

CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DA SILVA

OAB/PR 59291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2025, 10:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/03/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2025, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

22/01/2025, 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/01/2025, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

21/01/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2025, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 14:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/10/2024, 11:44

Todas as movimentações(178)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/03/2025, 10:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/03/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2025, 13:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/01/2025, 16:38

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2025, 16:38

Documentos

Outros

•28/10/2024, 11:44

Outros

•17/09/2024, 19:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

22/01/2025, 08:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2025, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

21/01/2025, 15:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2025, 15:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 09:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2025

21/01/2025, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/01/2025, 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2024, 14:58

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

28/10/2024, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/10/2024, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2024, 10:12

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

17/09/2024, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/09/2024, 14:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2024, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2024, 00:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/07/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2024, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/07/2024, 01:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/06/2024, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2024, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/07/2023, 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2023, 09:26

PROCESSO SUSPENSO

19/06/2023, 09:19

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

24/05/2023, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2023, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 13:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 12:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2023, 00:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011066-69.2010.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011066-69.2010.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$1.133,46 Exequente(s): Município de Arapongas/PR Executado(s): GIVANILDO COELHO DECISÃO A Fazenda Pública requer a inscrição do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes. Com efeito, possível tal medida nas execuções fiscais, conforme o entendimento firmado pelo STJ (Tema nº 1026); no sentido de que "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA". Portanto, defiro o pedido de expedição de ofício para negativação do nome do executado, com fundamento no art. 782 §3º, do CPC. Expeça-se ofício, valendo-se do sistema SERASAJUD. Após, diante da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Transcorrido o lapso de um ano sem qualquer manifestação, fica desde logo determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 15 de dezembro de 2021. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

28/01/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

28/01/2022, 10:14

DEFERIDO O PEDIDO

15/12/2021, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2021, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/11/2021, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

20/09/2021, 10:44

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

18/08/2021, 09:17

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

15/07/2021, 08:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/07/2021, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/07/2021, 13:53

DEFERIDO O PEDIDO

10/06/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2021, 07:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 10:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2021, 10:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/03/2021, 02:51

PROCESSO SUSPENSO

01/03/2021, 15:57

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/12/2020, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2020, 08:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/10/2020, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

11/09/2020, 09:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/09/2020, 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2020, 00:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2020, 15:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2020, 16:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2020, 05:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2020, 15:07

CONCEDIDO O PEDIDO

06/04/2020, 23:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2020, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2020, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2020, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 15:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2020, 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 09:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2020, 14:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2019, 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 08:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/08/2019, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2019, 15:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2019, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

13/06/2019, 14:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/05/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2019, 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2019, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/12/2018, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2018, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 15:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/09/2018, 15:23

MANDADO DEVOLVIDO

13/09/2018, 15:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2018, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2018, 10:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/07/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2018, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2018, 08:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2018, 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2018, 16:12

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

15/03/2018, 17:10

RECEBIDOS OS AUTOS

15/03/2018, 17:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/02/2018, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2018, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2017, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/11/2017, 18:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

03/11/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/09/2017, 09:00

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2017, 09:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/09/2017, 10:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/08/2017, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2017, 16:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/05/2017, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 15:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2017, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 15:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2017, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2017, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 15:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2017, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2017, 15:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/04/2017, 15:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2017, 08:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2017, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2017, 08:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2017, 08:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/02/2017, 08:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2017, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/11/2016, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/10/2016, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 10:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2016, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2016, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2016, 14:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

03/08/2016, 14:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

28/07/2016, 10:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

01/07/2016, 08:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

30/06/2016, 08:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

30/06/2016, 08:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/06/2016, 15:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/06/2016, 10:17

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2016, 10:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

09/06/2016, 16:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/05/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2016, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2016, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2016, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/04/2016, 15:45

JUNTADA DE MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/04/2016, 15:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/03/2016, 14:56

Outros

•24/05/2023, 20:01

Outros

•15/12/2021, 09:27

Outros

•10/06/2021, 15:39

Outros

•18/02/2021, 17:20

Outros

•25/06/2020, 16:39

Outros

•06/04/2020, 23:31

Outros

•29/11/2019, 15:22

Despacho

•13/05/2019, 17:38

Outros

•20/11/2018, 17:51

Despacho

•27/07/2018, 20:00

Outros

•09/11/2017, 18:49

Outros

•22/08/2017, 19:16

Outros

•26/01/2017, 19:41

Todos os documentos(17)

Outros

•28/10/2024, 11:44

Outros

•17/09/2024, 19:08

Outros

•24/05/2023, 20:01

Outros

•15/12/2021, 09:27

Outros

•10/06/2021, 15:39

Outros

•18/02/2021, 17:20

Outros

•25/06/2020, 16:39

Outros

•06/04/2020, 23:31

Outros

•29/11/2019, 15:22

Despacho

•13/05/2019, 17:38

Outros

•20/11/2018, 17:51

Despacho

•27/07/2018, 20:00

Outros

•09/11/2017, 18:49

Outros

•22/08/2017, 19:16

Outros

•26/01/2017, 19:41

Outros

•06/10/2016, 19:27

Outros

•13/05/2016, 18:53