Procedimento Comum Cível 0001213-04.2020.8.16.0104 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001213-04.2020.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CÍVEL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.303-130 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001213-04.2020.8.16.0104 Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por GOL LINHAS AÉREAS S/A, no evento 86.1, em face da sentença prolatada no evento 79.1. Sustentou a embargante, em síntese, haver omissão na sentença por deixar de mencionar sobre a destinação dos danos morais arbitrados. É o relatório. DECIDO. O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento. Os embargos de declaração são sempre admissíveis, seja em face de sentenças, acórdãos ou decisões interlocutórias, quando a decisão apresentar obscuridade, dúvida ou contradição, for omissa sobre ponto que se deveria pronunciar, ou contenha erro material, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. No mérito, percebe-se que o inconformismo da embargante merece acolhida. Isso porque, de fato, houve omissão quanto ao arbitramento da indenização por danos morais. Pelo exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, para sanar a omissão detectada, a fim de que seja acrescentado e no dispositivo da sentença de evento 79.1: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a ser rateada pelos autores, corrigida monetariamente IPCA, a contar da data desta decisão e acrescida de juros de mora no importe de 1% ao mês, a partir da citação. Mantenho na íntegra os demais termos da sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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