Execução Fiscal 0023188-83.2015.8.16.0031 - TJPR

Execução Fiscal 0023188-83.2015.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023188-83.2015.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023188-83.2015.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.403,50 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): LERI CORRETORA SEGUROS DE VIDA LTDA DECISÃO 1. Houve o esgotamento das diligências razoáveis para localização da parte executada, consistente na consulta infrutífera a todos os sistemas eletrônicos disponíveis neste Juízo, conforme segue: INFOJUD: busca evento 34.1, tentativa evento 9.1; BACENJUD: busca evento 37.1, negativo; RENAJUD: busca evento 42.1, negativo; SIEL: busca evento 47.1, negativo; PORTALJUD: busca evento 48.1, negativo; COPEL: busca evento 41.1, negativo. À luz da duração razoável do processo, observando que: "No que diz respeito à análise do cabimento da citação por edital, a jurisprudência desta Corte vem entendendo que a exigência de esgotamento de todos os meios possíveis para localização do devedor deve ser compreendida sob uma perspectiva de razoabilidade, orientando-se pelos princípios da duração razoável do processo e da economia processual." (TRF-4 - AC: 50423482820124047000 PR 5042348-28.2012.404.7000, Relator: LUIZ CARLOS CERVI, Data de Julgamento: 20/05/2014, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 21/05/2014). Sendo assim, defiro o pedido de mov. 46.1. 2. Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo as disposições legais e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 3. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 21 de janeiro de 2022. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE COMPROVANTE