Procedimento Comum Cível 0004054-11.2021.8.16.0112 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004054-11.2021.8.16.0112 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004054-11.2021.8.16.0112 1. A parte autora reclama que o perito deixou decorrer o prazo da intimação a respeito de sua nomeação, motivo pelo qual deve ser substituído. Todavia, indefiro o pedido, pois tal prática é de praxe do perito, já que há acerto prévio para que ele atenda a demanda principal desta Vara Judicial, já que há extrema dificuldade em se obter aceitação de outros médicos para exercício do encargo. Além disso, como se vê da decisão inicial, o perito não foi intimado para dizer se aceitava a nomeação, mas, sim, para que, havendo algum impedimento, se manifestasse. O feito, então, pode prosseguir com agendamento da data da perícia, sem maiores intercorrências. 2. Em contato com o perito, com o fito de viabilizar a realização de mais perícias na mesma data, agendei a perícia com a parte autora, desde logo, para a seguinte data e local: a) 07 de março de 2022, às 15h; b) sala de audiências da Vara de Família e Anexos do Fórum da Comarca de Marechal Cândido Rondon. b) O periciado deverá comparecer ao ato munido de seus documentos pessoais e eventuais documentos relativos ao acidente sofrido. 3. Oficie-se ao perito nomeado, cientificando-lhe do contido na presente decisão judicial. Intime-o, ainda, de que o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 60 dias, a contar da data da realização do exame. 3.1. Na forma do art. 465, CPC, determino à Serventia que acoste o currículo do referido profissional, arquivado no cartório, com comprovação de sua especialização (§2º, II, CPC). 4. Os quesitos a serem respondidos são os contidos na petição do INSS; os eventualmente trazidos pelas partes no prazo de dez dias, contados da ciência desta decisão, e os seguintes, do Juízo: a) O autor está incapacitado, devido ao acidente de trabalho, para as atividades que habitualmente exercia até então? Em que grau? b) A incapacidade decorre de sequelas causadas pelo acidente de trabalho? c) O autor está readaptado, após o acidente, para exercer novas funções laborais, sem prejuízo da incapacidade eventualmente constatada? d) Se o perito considerar que o autor pode exercer a mesma atividade anteriormente exercida, ele terá que exercê-la com algum esforço adicional? e) No caso de ser constatada redução em grau leve e permanente da capacidade laboral, ela implica diretamente na realização da função que o periciado exercia quando sofreu o acidente de trabalho? f) Se houver, em quais ações realizadas no trabalho exercido quando sofreu o acidente de trabalho necessitarão de mais esforço para sem concluídas? g) Descrever a lesão, a complicação da solidificação do trauma, de modo a vislumbrar quais as efetivas reduções da capacidade laboral habitual, considerando a funcionalidade do membro afetado. Deve, ainda, definir em quais ocasiões, o modo e o grau, da exigência de maior força nos movimentos. 5. Apresentado o laudo: 5.1. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o contido nele, com prazo de trinta dias, podendo, na ocasião, se não tiverem mais requerimentos, apresentar suas alegações finais. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura eletrônica. RENATO CIGERZA Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(16)