Execução Fiscal 0000108-92.1999.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2014

Valor da Causa

R$ 396.015,20

Órgão julgador

Competência Delegada de Rio Branco do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/02/2026, 21:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2026, 20:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 17:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2025, 13:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2025, 13:38

PROCESSO DESARQUIVADO

13/11/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 17:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/01/2025, 10:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2024, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2024, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

07/10/2024, 13:45

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/02/2026, 21:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2026, 20:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/01/2026, 20:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2026, 17:35

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/12/2025, 13:43

Documentos

OUTROS

•26/07/2024, 16:49

OUTROS

•11/12/2023, 20:01

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/12/2025, 13:38

PROCESSO DESARQUIVADO

13/11/2025, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2025, 17:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/01/2025, 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/01/2025, 10:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/10/2024, 16:14

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/10/2024, 14:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/10/2024, 14:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2024

07/10/2024, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2024, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2024, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2024, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2024, 13:27

EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

26/07/2024, 16:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/07/2024, 17:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2024, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/06/2024, 15:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/06/2024, 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2024, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2024, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/01/2024, 11:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/01/2024, 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2024, 18:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

11/12/2023, 20:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/09/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/08/2023, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2023, 21:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2023, 00:35

PROCESSO SUSPENSO

29/11/2022, 20:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2022, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/09/2022, 17:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2022, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2022, 07:17

PROCESSO REATIVADO

04/07/2022, 17:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2022, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

23/06/2022, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2022, 19:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2022, 11:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

25/05/2022, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2022, 01:08

PROCESSO DESARQUIVADO

16/05/2022, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000108-92.1999.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000108-92.1999.8.16.0147 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. 01. Defiro o pedido de suspensão do curso do processo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no artigo 151, inciso VI, do CTN. 02. Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para se manifestar. 03. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2022, 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 11:01

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

28/01/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 11:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/01/2022, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/12/2021, 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2021, 00:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2021, 15:44

PROCESSO DESARQUIVADO

23/10/2021, 02:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 12:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/09/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2020, 16:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/09/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2020, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2020, 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 14:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2020, 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2020, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

03/04/2020, 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2020, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/04/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2020, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2020, 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/01/2020, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2020, 13:25

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

16/12/2019, 14:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

09/12/2019, 10:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/09/2019, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2019, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2019, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2019, 14:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2019, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:27

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

02/03/2019, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2019, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/02/2019, 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2019, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2019, 15:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2018, 14:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/11/2018, 12:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2018, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/10/2018, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2018, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2018, 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2018, 13:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/08/2018, 19:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

09/08/2018, 18:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2018, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

17/07/2018, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BRASCAL CALCAREO DO BRASIL LTDA

17/07/2018, 00:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2018, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2018, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2018, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2018, 14:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/06/2018, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2014, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2014, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

12/11/2014, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2014, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/11/2014, 17:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/10/2014, 10:24

OUTROS

•25/05/2022, 10:47

OUTROS

•25/01/2022, 18:32

OUTROS

•09/09/2020, 18:05

OUTROS

•01/04/2020, 18:10

OUTROS

•26/06/2019, 19:43

OUTROS

•13/08/2018, 19:00