Execução de Título Extrajudicial 0000190-63.2022.8.16.0068 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 32.500,00

Órgão julgador

Vara Cível de Chopinzinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2023, 18:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2023, 18:47

PROCESSO REATIVADO

12/06/2023, 14:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/06/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 13:16

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2023, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

25/05/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2023, 00:33

Todas as movimentações(59)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/06/2023, 18:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2023, 18:47

PROCESSO REATIVADO

12/06/2023, 14:09

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/06/2023, 13:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/05/2023, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

31/05/2023, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2023, 13:16

JUNTADA DE CUSTAS

30/05/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2023, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2023, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/05/2023, 16:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023

25/05/2023, 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2023, 14:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2023, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2023, 12:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

15/05/2023, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/05/2023, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

12/05/2023, 09:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2023, 14:53

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/05/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/05/2023, 16:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/05/2023, 16:53

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/05/2023, 16:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

30/03/2023, 13:14

DEFERIDO O PEDIDO

24/03/2023, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

14/03/2023, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 13:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/03/2023, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/02/2022, 03:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000190-63.2022.8.16.0068. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Confissão/Composição de Dívida Valor da Causa: R$32.500,00 Exequente(s): ANGELITA ALVES GONÇALVES Executado(s): VALDECIR ANCILIERO Homologo a transação realizada entre as partes. Suspenda-se o feito até 02/03/2023 (data prevista para quitação do débito). Alcançada esta data, o exequente deve ser intimado para se manifestar quanto à quitação no prazo de 5 dias. No caso de silêncio ou se indicar que houve pagamento, proceda-se o levantamento de eventuais restrições proveniente da presente demanda e arquive-se. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, §3º do CPC). Intime-se e arquive-se. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

15/02/2022, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 12:24

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2022, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

10/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 15:26

MANDADO DEVOLVIDO

04/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CHOPINZINHO VARA CÍVEL DE CHOPINZINHO - PROJUDI Rua Antonio Vicente Duarte, 4000 - Centro - Chopinzinho/PR - CEP: 85.560-000 - Fone: (46) 3242-1497 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000190-63.2022.8.16.0068 Defiro o pedido de justiça gratuita pela inexistência de elementos para afastar a presunção de pobreza, mesmo após diligências deste juízo nos sistemas conveniados. 1. Cite-se o executado para pagamento do débito acrescido de custas processuais e honorários advocatícios de 10% no prazo de 3 dias. A citação deve se dar preferencialmente por correspondência com ARMP, caso o endereço seja preciso e esteja na área de cobertura dos Correios; caso contrário, expeça-se mandado de citação e intimação. 1.1. No caso de pronto e integral pagamento no prazo de 3 dias os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5%. 1.2. O executado poderá apresentar embargos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 dias a contar da citação. No mesmo prazo para os embargos, o executado poderá efetuar o parcelamento do débito mediante depósito de 30% do valor que consta da inicial, parcelando o restante em até seis vezes. O requerimento de parcelamento deve vim acompanhado do depósito de 30%, sob pena de não conhecimento e as demais parcelas devem continuar a ser depositadas pelo devedor, mesmo caso o benefício ainda não tenha sido analisado pelo juízo. O valor a ser parcelado inclui as custas e honorários advocatícios. O parcelamento implica renúncia ao direito de apresentar embargos. 2. Retornando a citação negativa, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias. 2.1. Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados (Copel, Infojud, Renajud e Bacenjud), em último caso expedindo-se os ofícios de praxe (INSS, Sanepar e às operadoras de telefonia fixa e móvel) caso os primeiros sistemas não produzam resultado satisfatório. 3. Havendo pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a expedição do alvará em nome da parte e/ou seu advogado caso este tenha poderes para levantamento de valores. Autorizo ainda, se requerido, a transferência para conta indicada pelo exequente mediante expedição de ofício, observando-se igualmente a existência de poderes do advogado para levantamento de valores. 4. Não havendo pagamento no prazo, inclua-se no fluxo de constrição de bens, na seguinte ordem: I - Penhora de valores pelo Sisbajud Defiro a busca de bens pelo Sisbajud, devendo a restrição permanecer vigente pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio inferior a R$ 50,00, determino o desbloqueio após o decurso do prazo de 30 dias, por se tratar de valor ínfimo que seria consumido apenas com as custas para transferência e levantamento dos valores. Sendo o valor superior a este, antes da determinação de transferência intime-se o executado para que, em cinco dias, se manifeste nos termos do art. 854, §3º do CPC. Expirado o prazo sem manifestação, o bloqueio fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de novo termo, assim como tem início o prazo para impugnação pelo devedor, devendo ocorrer a intimação do exequente para manifestação. II – Bloqueio de veículos automotores através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. b) Em caso de bloqueio positivo de veículo, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, observando o valor em execução. Para lavratura do termo, o exequente deverá indicar o valor de mercado do bem conforme Tabela FIPE b.1. Em sendo veículo com alienação fiduciária, a penhora deve ser feita dos direitos sobre o veículo (art. 7º-A do Decreto nº 911/69), oficiando-se à instituição financeira para que informe o andamento do contrato e o saldo devedor; c) Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte. III – Penhora de bens que constem dos cadastros da Receita Federal: Em eventual hipótese de não se obter êxito na penhora de bens, determino a juntada aos autos, com sigilo médio, das três últimas declarações do imposto de renda do executado, assim como extrato de operações imobiliárias dos últimos 10 anos, intimando o exequente na sequência para manifestação. Indicado bem a penhora, voltem conclusos; caso não se obtenha nenhum bem nestas consultas, proceda-se ao próximo item. IV – Penhora física de bens através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens do executado que sejam suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do Oficial de Justiça. Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação. Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado. Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC). A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído. A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). V – Diligências infrutíferas Esgotadas as diligências acima e na ausência de localização de bens passíveis de penhora, intime-se o exequente para manifestação em cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, determino a suspensão pelo prazo de 1 ano, com intimação do exequente. Expirado o prazo de suspensão, arquive-se provisoriamente por cinco anos, dando ciência ao exequente do início do prazo para prescrição intercorrente. VI – Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito Outrossim, sendo requerida a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil, defiro desde já. Expeçam-se os atos necessários por meio dos sistemas informatizados disponíveis, ficando sob responsabilidade do credor noticiar imediatamente o pagamento do débito em petição protocolada com a anotação "urgente", sob pena de responsabilização pelos danos causados ao devedor. Noticiado o pagamento, a Secretaria deverá utilizar os cadastros para baixa na restrição em até cinco dias, procedendo de igual forma nos casos em que o devedor apresente garantia do juízo ou então se a execução for extinta por qualquer motivo (art. 782, §4º, CPC). 7. Caso a qualquer tempo após o prazo para pagamento voluntário seja requerida a expedição de certidão para protesto ou para averbação nos registros dos bens, a Secretaria deverá cumprir a diligência independentemente de nova conclusão. O exequente deverá comprovar o protesto nos autos no prazo de quinze dias e a existência de protesto deve ser anotada na capa dos autos, de modo a impossibilitar o arquivamento sem prévia disposição acerca do protesto. No caso de quitação do débito, arquivamento definitivo da execução ou a pedido do exequente, a Secretaria deverá oficiar para baixa no protesto independentemente de nova decisão, desde que certifique a ocorrência de alguma destas situações. Rafael de Carvalho Paes Leme Juiz de Direito

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/01/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 11:11

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

27/01/2022, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/01/2022, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2022, 13:15

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 13:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2022, 09:17

Documentos

OUTROS

•15/05/2023, 18:05

OUTROS

•24/03/2023, 18:12

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•14/02/2022, 17:30

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•27/01/2022, 17:17

31/01/2022, 00:00