Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003946-14.2017.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.410,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 5ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

Partes do Processo

CARGILL AGRICOLA S/A

CNPJ

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO ZANETTI LEAL

OAB/PR 22864·CPF·Representa: Autor

ELAINE KIRSCHNICK SEYR

OAB/PR 16221·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/04/2026, 14:29

AUTORIZADO O PAGAMENTO

25/03/2026, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 17:34

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

21/01/2026, 17:34

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

21/01/2026, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2026, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(178)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

14/04/2026, 14:29

AUTORIZADO O PAGAMENTO

25/03/2026, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/02/2026, 14:42

Documentos

Outros

•25/03/2026, 18:19

Outros

•20/07/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 17:34

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

21/01/2026, 17:34

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

21/01/2026, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2026, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/10/2025, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2025, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2025, 14:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/08/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2025, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2025, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2025, 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 13:32

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2025, 12:32

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/07/2025, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

14/07/2025, 12:17

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/07/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2025, 18:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/07/2025, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2025, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/03/2025, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2025, 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2025, 12:39

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

22/11/2024, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2024, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/09/2024, 16:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/05/2024, 21:23

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 21:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2024, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 18:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 17:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2024, 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2024, 15:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/04/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2023, 23:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

20/07/2023, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2023, 01:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/02/2023, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/10/2022, 13:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/08/2022, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

16/08/2022, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/08/2022, 13:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/08/2022, 11:27

RECEBIDOS OS AUTOS

11/08/2022, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/08/2022, 20:59

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/08/2022, 20:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

10/08/2022, 20:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

12/07/2022, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003946-14.2017.8.16.0179/1 Recurso: 0003946-14.2017.8.16.0179 ED 1 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Revogação/Anulação de multa ambiental Embargante(s): Sgs Agrivultura e Indústria Ltda Embargado(s): INSTITUTO AGUA E TERRA 1. Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração (mov. 1.1-TJ), abra-se vista dos autos ao embargado Instituto Água e Terra, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Juiz Substituto em 2º Grau, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto RELATOR

31/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/09/2021, 09:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

30/08/2021, 18:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 22:09

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/07/2021, 22:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2021, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/07/2021, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

19/07/2021, 17:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/07/2021, 14:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

13/07/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2021, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 15:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/06/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

16/06/2021, 23:28

DECORRIDO PRAZO DE SGS AGRIVULTURA E INDÚSTRIA LTDA

26/05/2021, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 19:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2021, 19:30

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

25/02/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/09/2020, 01:03

DECORRIDO PRAZO DE SGS AGRIVULTURA E INDÚSTRIA LTDA

11/07/2020, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2020, 20:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2020, 20:15

JUNTADA DE CUSTAS

06/04/2020, 10:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2020, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2020, 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

17/03/2020, 17:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2019, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2019, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2019, 15:25

DECORRIDO PRAZO DE SGS AGRIVULTURA E INDÚSTRIA LTDA

28/09/2019, 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 16:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/09/2019, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 20:34

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/08/2019, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

09/04/2019, 13:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

07/02/2019, 17:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

06/02/2019, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2019, 00:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2018, 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2018, 18:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/11/2018, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2018, 18:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

26/09/2018, 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2018, 01:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2018, 16:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/09/2018, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

04/07/2018, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

20/06/2018, 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2018, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/05/2018, 17:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

13/04/2018, 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2018, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2018, 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2018, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2018, 15:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

13/03/2018, 14:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2018, 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 18:38

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

12/03/2018, 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2018, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 18:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2018, 18:37

CONCEDIDO O PEDIDO

26/02/2018, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 14:20

DECORRIDO PRAZO DE SGS AGRIVULTURA E INDÚSTRIA LTDA

15/02/2018, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

22/01/2018, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2017, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2017, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2017, 18:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

18/12/2017, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2017, 18:32

NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

18/12/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

13/12/2017, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2017, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2017, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2017, 14:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2017, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

06/12/2017, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2017, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 14:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

04/12/2017, 14:20

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

04/12/2017, 14:14

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/12/2017, 17:52

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2017, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2017, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2017, 15:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2017, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/12/2017, 15:50

Outros

•25/02/2021, 17:47

Outros

•21/08/2019, 19:01

Outros

•26/02/2018, 16:12

Outros

•18/12/2017, 16:59

Outros

•07/12/2017, 13:46