Embargos à Execução Fiscal 0005107-79.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.345,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CENTRAL DE OESTE PAULISTA VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA XAVIER NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ALVES NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

SAID HATEM YOUNES

OAB/PR 89867·CPF·Representa: Autor

IGOR MOSCOVICI

CPF·Representa: Réu

PÂMELA LIMA DOS SANTOS

OAB/PR 90596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/09/2025, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/09/2025, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 18:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

15/08/2025, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2025, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/07/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/06/2025, 14:01

Todas as movimentações(113)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/09/2025, 15:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/09/2025, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2025, 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/09/2025, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 11:57

Documentos

OUTROS

•21/02/2024, 17:15

OUTROS

•27/09/2022, 12:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2025, 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2025, 18:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

15/08/2025, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2025, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

28/07/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2025, 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2025, 14:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/06/2025, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2025, 14:28

JUNTADA DE CUSTAS

11/06/2025, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/06/2025, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 20:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2025, 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2025, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 16:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2024, 18:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/12/2024, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/12/2024, 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/12/2024, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2024, 16:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2024, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2024, 15:44

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

11/11/2024, 15:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2024, 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2024, 15:19

OUTRAS DECISÕES

20/09/2024, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2024, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/09/2024, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/08/2024, 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2024, 15:11

INDEFERIDO O PEDIDO

12/08/2024, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2024, 16:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/07/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2024, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 16:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/06/2024, 12:21

RECEBIDOS OS AUTOS

27/06/2024, 12:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2024, 12:10

DESAPENSADO DO PROCESSO 0016851-62.2007.8.16.0030

17/04/2024, 14:40

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

17/04/2024, 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/03/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/03/2024, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2024, 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/02/2024, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

20/02/2024, 16:15

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/02/2024, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 15:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/04/2022, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2022, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

28/03/2022, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 14:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2022, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0005107-79.2021.8.16.0030 Recurso: 0005107-79.2021.8.16.0030 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Fazenda Pública do Município de Foz do Iguaçu Apelado(s): CENTRAL DE OESTE PAULISTA VIAGENS E TURISMO LTDA Vistos, 1. Por versar os autos sobre controvérsia relativa a multa ambiental, abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. 2. Oportunamente, voltem. Curitiba, 27 de janeiro de 2022. Desembargador Carlos Mansur Arida Relator

31/01/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/01/2022, 15:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

27/01/2022, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/01/2022, 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2021, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2021, 17:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2021, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2021, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

30/11/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

25/11/2021, 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2021, 15:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/11/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2021, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/10/2021, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/10/2021, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

13/10/2021, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 17:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2021, 17:24

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

07/10/2021, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/09/2021, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE OESTE PAULISTA VIAGENS E TURISMO LTDA REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA XAVIER NOGUEIRA, JOSE MARIA ALVES NOGUEIRA

29/06/2021, 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2021, 00:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2021, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 20:06

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DE OESTE PAULISTA VIAGENS E TURISMO LTDA REPRESENTADO(A) POR VERA LUCIA XAVIER NOGUEIRA, JOSE MARIA ALVES NOGUEIRA

07/04/2021, 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2021, 17:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2021, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2021, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2021, 13:44

APENSADO AO PROCESSO 0016851-62.2007.8.16.0030

16/03/2021, 13:43

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

01/03/2021, 11:47

RECEBIDOS OS AUTOS

01/03/2021, 11:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

26/02/2021, 19:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/02/2021, 19:03

OUTROS

•22/06/2022, 11:54

OUTROS

•25/03/2022, 15:50

OUTROS

•01/12/2021, 15:53

OUTROS

•15/10/2021, 15:21

OUTROS

•16/03/2021, 16:24