Execução de Título Extrajudicial 0000256-33.1998.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Nota Promissória
Espécies de Títulos de Crédito
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 72.034,00
Órgão julgador
Vara Cível de Medianeira
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS FALKEMBACH
CPF
242.***.***-72
Mostrar
Autor
MARCOS ANTONIO COSTI
CPF
072.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/12/2025, 13:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/10/2025, 16:39
RECEBIDOS OS AUTOS
29/10/2025, 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2025, 13:39
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/10/2025, 17:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/09/2025, 12:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/09/2025, 12:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/09/2025, 13:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/07/2025, 01:06
PROCESSO DESARQUIVADO
04/07/2025, 00:49
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/05/2024, 17:45
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/04/2024, 15:30
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2024, 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2024, 12:51
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
26/04/2024, 18:25
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Todas as movimentações
(87)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/12/2025, 13:00
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/10/2025, 16:39
RECEBIDOS OS AUTOS
29/10/2025, 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2025, 13:39
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
20/10/2025, 17:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
19/09/2025, 12:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
19/09/2025, 12:42
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
17/09/2025, 13:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/07/2025, 01:06
PROCESSO DESARQUIVADO
04/07/2025, 00:49
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/05/2024, 17:45
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/04/2024, 15:30
RECEBIDOS OS AUTOS
29/04/2024, 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/04/2024, 12:51
EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
26/04/2024, 18:25
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/04/2024, 16:53
RECEBIDOS OS AUTOS
18/04/2024, 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2024, 15:42
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
18/03/2024, 17:29
JUNTADA DE CERTIDÃO
18/03/2024, 17:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
15/02/2024, 14:54
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
15/02/2024, 14:42
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/02/2024, 15:08
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/01/2024, 14:09
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/01/2024, 13:45
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
20/11/2023, 13:30
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
20/11/2023, 13:21
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
17/10/2023, 13:16
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
17/10/2023, 13:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
12/09/2023, 14:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
12/09/2023, 14:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/08/2023, 12:38
JUNTADA DE CUSTAS
07/08/2023, 16:01
RECEBIDOS OS AUTOS
07/08/2023, 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2023, 15:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/08/2023, 14:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
04/08/2023, 16:07
DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2023, 16:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2023, 01:07
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
24/07/2023, 16:10
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/07/2023, 13:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/07/2023, 00:52
JUNTADA DE COMPROVANTE
30/06/2023, 13:41
PROCESSO SUSPENSO
27/06/2023, 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023, 17:34
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
19/04/2023, 15:55
JUNTADA DE COMPROVANTE
19/04/2023, 15:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/04/2023, 00:38
PROCESSO SUSPENSO
18/04/2023, 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2023, 12:35
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FALKEMBACH
10/02/2023, 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2022, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022, 09:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/11/2022, 01:08
PROCESSO SUSPENSO
03/10/2022, 15:44
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/09/2022, 16:31
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
29/08/2022, 17:27
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/08/2022, 11:18
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2022, 13:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
04/08/2022, 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022, 13:16
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/07/2022, 13:09
PROCESSO SUSPENSO
11/07/2022, 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022, 12:20
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FALKEMBACH
07/05/2022, 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022, 15:21
JUNTADA DE CUSTAS
31/03/2022, 15:05
RECEBIDOS OS AUTOS
31/03/2022, 15:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022, 14:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2022, 15:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022
25/03/2022, 15:51
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FALKEMBACH
23/02/2022, 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022, 14:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000256-33.1998.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0000256-33.1998.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$72.034,00 Exequente(s): ANTONIO CARLOS FALKEMBACH Executado(s): MARCOS ANTONIO COSTI Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial interposta por ANTONIO CARLOS FALKEMBACH, em face de MARCOS ANTONIO COSTI, na qual ocorreu o advento da prescrição. Conforme se depreende dos autos, não foram encontrados bens penhoráveis. Com fundamento no art. 791, inc. III, do Código de Processo Civil/73, o processo foi suspenso por prazo indeterminado. Decorrido o prazo, transcorreu o lapso prescricional sem que fossem encontrados outros bens para satisfazer a obrigação. É importante observar, ainda, que o desarquivamento dos autos, com ou sem novo pedido de suspensão, tão somente para realização de diligências infrutíferas, não é capaz de interromper o lapso prescricional. Sobre o tema, confira-se a posição do Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO AFETAM A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRECEDENTES: EDCL NO AGRG NO ARESP. 594.062/RS; AGRG NO AG. 1.372.530/RS; E AGRG NO ARESP. 383.507/GO. AGRAVO REGIMENTAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Requerimentos de diligências infrutíferas não são capazes de interromper ou suspender o fluxo da prescrição intercorrente, que se consuma depois de cinco anos contados do fim do prazo anual durante o qual se suspende o curso do feito. 2. Prestigiando o efeito estabilizador de expectativas que decorre da fluência do tempo, pretende-se evitar a prática de pedidos de desarquivamento dos autos, em momento próximo ao lustro fatal, para a realização de diligências inócuas, seguidas por Manual de Práticas Cartorárias - Sugestão de Minutas de Acordo com o NCPC Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 318 novos pleitos de suspensão do curso da execução, com o reprovável intuito de escapar os créditos executados do instituto da prescrição. 3. Precedentes: EDcl no AgRg no AREsp. 594.062/RS, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe 25.3.2015; AgRg no Ag. 1.372.530/RS, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 19.5.2014; e AgRg no AREsp. 383.507/GO, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA, DJe 7.11.2013. 4. Agravo Regimental da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento.” (STJ. AgRg no AREsp 251790, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 10/11/2015) Ainda, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.593.786/SC, considerou a ocorrência da prescrição intercorrente, sem necessidade de prévia intimação, quando o tempo de inércia do Exequente for superior ao de prescrição do direito material. Isso porque a permanência da demanda em arquivo provisório, por período indeterminado, afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna), a Súmula nº 150 do STF, bem como o sistema jurídico pátrio em geral, uma vez que toda demanda tem que caminhar para um desfecho final. No caso em comento, os autos foram arquivados em 2008 e permaneceram sem movimentação até a presente data, caracterizando nítido caráter protelatório e desídia do credor, que permaneceu inerte por mais de 14 anos e sequer demonstrou que diligenciou extrajudicialmente na busca de bens para indicar à penhora. Neste sentido, confira-se o entendimento TJPR: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DUPLICATAS - SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO EM VIRTUDE DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA - DESCABIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO POR PRAZO INDETERMINADO - EXECUÇÃO PARALISADA POR PRAZO SUPERIOR A 14 (QUATORZE) ANOS - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO - ART. 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO - DESNECESSIDADE - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE AO TEMPO EM QUE SE CONSUMOU A PRESCRIÇÃO - INÉRCIA DO EXEQUENTE POR PRAZO SUPERIOR AO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1657632-8 - Arapongas - Rel.: Fernando Antonio Prazeres - Unânime - J. 23.08.2017) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. V, do Código de Processo Civil. Interposto recurso da presente sentença, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º), e após, independente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1010, §3º) remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Custas e despesas pela parte exequente. Sem honorários, ante a ausência de manifestação dos executados. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2022, 12:39
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
28/01/2022, 05:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2022, 12:42
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS FALKEMBACH
15/12/2021, 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021, 00:16
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/10/2021, 15:25
RECEBIDOS OS AUTOS
18/10/2021, 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/10/2021, 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021, 12:54
PROCESSO REATIVADO
18/10/2021, 12:53
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
18/10/2021, 12:53
CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS
18/10/2021, 12:53
Documentos
OUTROS
•
02/08/2023, 16:00
OUTROS
•
28/01/2022, 05:39
31/01/2022, 00:00