Agravo em Recurso Especial 0038586-29.2012.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LONDRINA

Autor

BENEDITO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/10/2016

05/10/2016, 13:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2016

18/08/2016, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2016, 19:14

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE LONDRINA (Publicação prevista para 18/08/2016)

17/08/2016, 12:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/08/2016, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

26/07/2016, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NURER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

26/07/2016, 09:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Resolução STJ n.º 17/2013

25/07/2016, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/07/2016, 14:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/07/2016, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

11/07/2016, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2016, 05:48