Execução Fiscal 0006198-07.2021.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 62.490,70

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ

Autor

NELSON FANUCCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 18:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2026, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2026, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2026, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

14/01/2026, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2025, 09:32

PROCESSO DESARQUIVADO

15/12/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2025, 14:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2025, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2025, 17:54

Todas as movimentações(99)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/01/2026, 18:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/01/2026, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/01/2026, 14:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2026, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2026, 15:54

Documentos

OUTROS

•06/06/2024, 17:21

OUTROS

•14/11/2023, 13:30

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

14/01/2026, 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2025, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2025, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/12/2025, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/12/2025, 09:32

PROCESSO DESARQUIVADO

15/12/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/12/2025, 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2025, 14:17

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

18/03/2025, 18:09

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

10/03/2025, 17:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2025, 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/02/2025, 15:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

19/02/2025, 15:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/11/2024, 12:05

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON FANUCCHI REPRESENTADO(A) POR DARCY NASSER DE MELO

18/10/2024, 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2024, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2024, 14:57

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/09/2024, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2024, 14:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

17/09/2024, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2024, 14:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2024

13/09/2024, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/08/2024, 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2024, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 17:50

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

06/06/2024, 17:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

06/06/2024, 13:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 10:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/05/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2024, 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/04/2024, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/04/2024, 12:20

JUNTADA DE CUSTAS

20/02/2024, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

20/02/2024, 14:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/02/2024, 13:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/02/2024, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

05/02/2024, 11:40

OUTRAS DECISÕES

14/11/2023, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/11/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/08/2023, 17:16

APENSADO AO PROCESSO 0010289-72.2023.8.16.0031

20/07/2023, 17:30

APENSADO AO PROCESSO 0010234-24.2023.8.16.0031

20/07/2023, 17:28

APENSADO AO PROCESSO 0010227-32.2023.8.16.0031

20/07/2023, 17:27

APENSADO AO PROCESSO 0010226-47.2023.8.16.0031

20/07/2023, 17:25

APENSADO AO PROCESSO 0010224-77.2023.8.16.0031

20/07/2023, 17:20

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

18/07/2023, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2023, 14:19

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

10/07/2023, 14:18

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

04/04/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2023, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2023, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/10/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 18:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR

19/07/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2022, 14:16

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON FANUCCHI REPRESENTADO(A) POR DARCY NASSER DE MELO

13/05/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2022, 17:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

07/03/2022, 14:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 18:28

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/02/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006198-07.2021.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Av. Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006198-07.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$13.360,69 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR (CPF/CNPJ: 76.178.037/0001-76) Executado(s): ESPÓLIO DE NELSON FANUCCHI (RG: 3133630 SSP/PR e CPF/CNPJ: 125.671.839-49) representado(a) por DARCY NASSER DE MELO (RG: 193744 SSP/PR e CPF/CNPJ: 057.675.639-34) Tratando-se de execução fiscal de dívida referente ao Espólio, cabível a penhora no rosto dos autos do inventário, pois o patrimônio do executado falecido garantirá a satisfação do crédito, devendo ser aplicado o disposto no artigo 29 da LEF e 860 do CPC. Assim, defiro o pedido formulado no evento 20.1 e, por conseguinte, determino a penhora de eventual crédito de titularidade do executado nos autos 0002960-49.1999.8.16.0031, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se o executado (na pessoa do inventariante) para, em 30 dias, opor embargos, caso assim o entenda. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Bernardo Fazolo Ferreira Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

28/01/2022, 18:01

DEFERIDO O PEDIDO

17/01/2022, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2022, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/12/2021, 16:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 15:15

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NELSON FANUCCHI REPRESENTADO(A) POR DARCY NASSER DE MELO

09/10/2021, 01:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2021, 15:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/09/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/09/2021, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/09/2021, 16:29

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

23/08/2021, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2021, 17:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/07/2021, 12:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2021, 14:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/05/2021, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2021, 18:37

APENSADO AO PROCESSO 0004905-02.2021.8.16.0031

13/05/2021, 18:36

RECEBIDOS OS AUTOS

22/04/2021, 20:01

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/04/2021, 20:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

22/03/2021, 20:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/03/2021, 20:09

OUTROS

•18/07/2023, 19:42

OUTROS

•27/01/2023, 17:04

OUTROS

•17/01/2022, 13:51

OUTROS

•23/08/2021, 16:09

OUTROS

•15/05/2021, 11:39