Procedimento Comum Cível 0034615-07.2010.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0034615-07.2010.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ADELINA DE ALMEIDA PIZZOLATO, ALBINO MAZZARO, ANTONIO ANGELO MAZZARO, CARINA LUIZA JUSTINO SPEZIA, CARLOS ROBERTO JACINTHO, ELOISA MAZZARO CASSOLATO, HUMBERTO MAZZARO, IGNEZ MAZZARO LIMURCI, ILDA GERVAS JUSTINO, JANETE LUZIA DE OLIVEIRA CAMANDONI, JOSE LUIZ MAZARO, KARLA ELAINE GONÇALVES, KATIA MILENE JUSTINO PEREIRA, LOURDES MAZZARO, MARIA MAZARO LIMUCIO, NELSON CARBONIERI, SANDRA REGINA JUSTINO DALSOCHIO, VERA MAZZARO PEREIRA LOPES e WALDOMIRO RODRIGUES SOARES. Réus: HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO. 1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA Autos nº: 0034615-07.2010.8.16.0014. Trata-se de ação de cobrança proposta por CARLOS ROBERTO JACINTHO e OUTROS, devidamente qualificados, em face de HSBC BANK BRASIL S.A – BANCO MÚLTIPLO, igualmente qualificado. O feito tramitou regularmente, até que o autor Carlos Roberto Jacintho entabulou acordo com a ré, pugnando por sua homologação (evento 283.1). É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após a prolação da sentença. Neste caso, deve ser respeitada a autonomia de vontade, pois as partes podem convencionar outra regulamentação normativa para o deslinde da questão. Outrossim, esta Magistrada é competente para atuar no feito, seja para solucionar eventual questão incidente posterior à sentença, seja para PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA executar o julgado (art. 516, II do CPC/2015) ou, ainda, para apreciar o acordo firmado entre as partes. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. RECUSA, PORQUE JÁ PROLATADA SENTENÇA DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. O PROCESSO É INSTRUMENTO VOLTADO À RESOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEVENDO SER EMPREGADO E APROVEITADO, AO MÁXIMO, PARA A CONSECUÇÃO DESSA FINALIDADE. NADA IMPEDE TRANSAÇÃO APÓS SENTENÇA, AINDA QUE DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO (CC, ART. 850). NADA JUSTIFICA, ADEMAIS, A INSTAURAÇÃO DE NOVO E ESPECÍFICO PROCEDIMENTO, APENAS PARA OBTER A HOMOLOGAÇÃO DESSA TRANSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI 9.099/95. PERFEITAMENTE POSSÍVEL, PORTANTO, A HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS MESMOS AUTOS EM QUE JÁ PROFERIDA A SENTENÇA. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082105-15.2014.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2014; Data de Registro: 01/07/2014). Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre a parte ré e o autor Carlos Roberto Jacintho, dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Defiro o pedido, formulado pelas partes, de renúncia ao prazo recursal. Condeno as partes no pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada qual, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos, cumpridas as determinações do Código de Normas, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível do Foro Central de Londrina Comarca da Região Metropolitana de Londrina SENTENÇA 2. Considerando a homologação do acordo entabulado pelos autores Francisca Perez Villar Pavanato e Mario Alves da Silva (eventos 55.1, 56.1 e 58.1), com o trânsito em julgado da referida sentença (eventos 275.0 e 276.0), arquive-se o feito em relação a eles. 3. Analisando-se o presente feito, verifica-se que a Sra. Karla Elaine Gonçalves não é autora, mas sim representante de Camila Cristina Justino, a qual, à época da propositura do feito, era menor impúbere, conforme procuração de evento1.2- p. 47. Assim: a) À Secretaria para que promova a inclusão de Camila Cristina Justino no polo ativo do feito, com exclusão da Sra. Karla Elaine Gonçalves como parte, uma vez que a autora já alcançou a maioridade civil; b) Intime-se a autora de Camila Cristina Justino para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração por ela outorgada ao Dr. Estevan Nogueira Pegoraro, sob as penas legais. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

31/01/2022, 00:00

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CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ADELINA DE ALMEIDA PIZZOLATO

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