Embargos à Execução Fiscal 0032594-37.2010.8.16.0021 - TJPR

Embargos à Execução Fiscal 0032594-37.2010.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0032594-37.2010.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032594-37.2010.8.16.0021 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$31.496,38 Embargante(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI representado(a) por CARLOS ALBERTO SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI Embargado(s): Município de Cascavel/PR DESPACHO 1. Diante da notícia sobre o falecimento da Sra. OLINDA SILIPRANDI, ao passo em que este juízo lamenta pelo acontecido, faz-se necessário determinar a intimação do espólio, sucessor ou herdeiros, em consonância com o disposto art. 313, §2º, inciso II, do CPC[1], para realização da devida habilitação processual. 2. Assim, defiro o pedido do evento 66.1. Intime-se e, após, suspenda-se, com as baixas e comunicações necessárias, nos termos do artigo 313, I, do CPC/2015[2]. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte embargada e tornem conclusos. 4. Diligências necessárias. Cascavel/PR, datado digitalmente. Eduardo Villa Coimbra Campos JUIZ DE DIREITO [1] Art. 313. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. [2] Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

31/01/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI REPRESENTADO(A) POR CARLOS ALBERTO SILIPRANDI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(150)