Execução Fiscal 0000264-49.2022.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.369,35

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2024, 12:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2024, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/02/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/02/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/02/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 17:30

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/02/2024, 12:42

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/02/2024, 12:31

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2024, 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2024, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2024, 09:27

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/02/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/02/2024, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/02/2024, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/02/2024, 17:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2024, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2024, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 15:12

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/01/2024, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2024, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2023, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/11/2023, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/11/2023, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2023, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:39

DEFERIDO O PEDIDO

25/10/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2023, 14:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/10/2023, 14:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/09/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2023, 16:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/09/2023, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2023, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2023, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/08/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

08/08/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2023, 10:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2023, 17:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 16:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 16:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

13/06/2023, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2023, 16:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/05/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2023, 13:24

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

08/05/2023, 21:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/05/2023, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 17:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/03/2023, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 01:09

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

21/03/2023, 12:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/02/2023, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/12/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/12/2022, 12:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/12/2022, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2022, 09:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2022, 17:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/03/2022, 17:46

PROCESSO SUSPENSO

23/02/2022, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000264-49.2022.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000264-49.2022.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.369,35 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): LUIZ NEI RIBAS ANDRADE DECISÃO Cuida-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Palmas em face de Luiz Nei Ribas Andrade, ambos qualificados A parte exequente comunicou ao Juízo que a parte executada parcelou o débito. Assim, requereu a suspensão da execução até 14/12/2022, e o levantamento dos honorários depositados pelo executado (mov. 20.1). Dito isso, o que se apresenta é, em verdade, acordo firmado entre as partes para parcelamento do débito fiscal que, nos termos do art. 152, VI do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário, condicionando, portanto, a extinção da ação executiva ao adimplemento das prestações acordadas. Assim, diante da composição noticiada, homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e determino a suspensão da execução até 14.12.2022, nos termos do art. 922 do CPC. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos termos do pedido. Findo o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para que, em 05 dias, requeira o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

23/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 12:33

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 22:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 13:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/02/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/02/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/02/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2022, 12:33

JUNTADA DE CUSTAS

14/02/2022, 15:54

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/02/2022, 12:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 12:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000264-49.2022.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000264-49.2022.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.369,35 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): LUIZ NEI RIBAS ANDRADE DECISÃO 1. Tendo em vista a certidão de evento 3.3, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse de reunião dos processos, considerando as mesmas partes e o mesmo objeto, nos termos do artigo 28 da Lei nº 6.830/1980, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimações e diligências necessárias. Palmas, data da assinatura digital. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:47

OUTRAS DECISÕES

27/01/2022, 22:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 15:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2022, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2022, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2022, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/01/2022, 15:26

Documentos

OUTROS

•16/01/2024, 14:38

OUTROS

•14/11/2023, 14:37

OUTROS

•25/10/2023, 16:03

OUTROS

•14/09/2023, 16:03

OUTROS

•08/05/2023, 21:32

OUTROS

•22/03/2023, 16:37

OUTROS

•21/02/2022, 22:39

OUTROS

•27/01/2022, 22:11