Execução de Título Extrajudicial 0000226-55.2022.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.965,64

Órgão julgador

Vara Cível de Medianeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2026, 01:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/03/2026, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2026, 18:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/03/2026, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 15:09

OUTRAS DECISÕES

20/01/2026, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 13:14

OUTRAS DECISÕES

25/09/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 14:42

Todas as movimentações(214)

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2026, 01:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/03/2026, 15:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/03/2026, 18:58

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/03/2026, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2026, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2026, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2026, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2026, 15:09

OUTRAS DECISÕES

20/01/2026, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2025, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2025, 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2025, 13:14

OUTRAS DECISÕES

25/09/2025, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2025, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2025, 15:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/07/2025, 15:59

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

09/07/2025, 15:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

06/07/2025, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2025, 15:00

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

24/06/2025, 23:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2025, 01:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2025, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2025, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2025, 21:51

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

18/03/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2025, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

12/03/2025, 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2025, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2025, 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 16:57

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

10/03/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/02/2025, 17:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2025, 17:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

16/02/2025, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/02/2025, 15:44

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2025, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2025, 17:19

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/01/2025, 17:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/11/2024, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2024, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2024, 15:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2024, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 13:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

30/08/2024, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2024, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/08/2024, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 16:04

DEFERIDO O PEDIDO

07/08/2024, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2024, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/07/2024, 15:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2024, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 13:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

20/06/2024, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

17/05/2024, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2024, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2024, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2024, 15:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2024, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2024, 17:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

30/04/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2024, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2024, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2024, 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO

19/03/2024, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2024, 16:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2024, 17:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/03/2024, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

07/03/2024, 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

21/02/2024, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2024, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

31/01/2024, 09:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2024, 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2024, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2024, 14:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

23/01/2024, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2024, 12:48

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

14/01/2024, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARILEIDE RODRIGUES

14/12/2023, 00:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2023, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2023, 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2023, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/11/2023, 15:11

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2023, 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 15:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

11/09/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/09/2023, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 16:37

DEFERIDO O PEDIDO

25/08/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/08/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/08/2023, 13:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/08/2023, 13:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

01/08/2023, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2023, 01:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/07/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/07/2023, 15:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 17:26

DEFERIDO O PEDIDO

04/07/2023, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2023, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2023, 09:17

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/05/2023, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/05/2023, 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

23/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2023, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/04/2023, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2023, 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 17:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

25/04/2023, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2023, 16:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2023, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/02/2023, 01:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

04/01/2023, 08:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

05/12/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2022, 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2022, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2022, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 14:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2022, 15:44

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

25/10/2022, 15:44

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

25/10/2022, 15:28

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

25/10/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2022, 16:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/10/2022, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/09/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2022, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2022, 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

16/09/2022, 13:32

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

16/09/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2022, 15:27

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/09/2022, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2022, 14:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/09/2022, 14:11

OUTRAS DECISÕES

02/09/2022, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/08/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2022, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2022, 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/06/2022, 00:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 16:07

MANDADO DEVOLVIDO

20/06/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/05/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

18/04/2022, 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

11/04/2022, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/04/2022, 16:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/03/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/02/2022, 08:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000226-55.2022.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-55.2022.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.965,64 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. Executado(s): RAFAEL BRANDT DE ARAUJO 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. em face de RAFAEL BRANDT DE ARAUJO. Foi proferida decisão a qual menciona que os referidos documentos da exordial não constituem títulos hábeis ao ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial. O autor opôs embargos de declaração alegando contradição e omissão vez que não fora apontado o motivo dos documentos não serem títulos exequível. É o relatório. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, merecem acolhimento. Quando da prolação da decisão, verifico que restou omitido o motivo dos documentos não serem títulos exequível. 3. Ante o breve exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS, esclarecendo a decisão para constar: “Cumpre consignar que os protestos de duplicatas virtuais por indicação, apoiadas em apresentação dos boletos, das respectivas notas fiscais e dos comprovantes de entrega e recebimento das mercadorias ou da prestação de serviços, devidamente assinados, constituem títulos executivos extrajudiciais, com fundamento nos artigos 13, §1º e 15 da Lei nº 5.474/68 e nos artigos 8º e 22, parágrafo único da Lei nº 9.492/97. Isso porque o artigo 13, §1º da Lei nº 5.474/68 admite o protesto por indicação de duplicata virtual amparada em documento suficiente, dispensando a sua apresentação física, mediante simples indicação de seus elementos ao Cartório de Protesto, o que denota que o protesto por indicação não se restringe à hipótese de retenção do título pelo devedor, quando encaminhado para aceite, conforme previsto no art. 15, §2º da Lei nº 5.474/68. Assim, com as advertências legais e nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, devendo juntar o instrumento de protesto, na forma acima deliberada.” 4. No mais a decisão permanece inalterada. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 14:48

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

14/02/2022, 19:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

11/02/2022, 17:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/02/2022, 16:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000226-55.2022.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av. Pedro Soccol, 1630 - Fórum - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - Celular: (45) 98434-4238 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000226-55.2022.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.965,64 Exequente(s): SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. Executado(s): RAFAEL BRANDT DE ARAUJO Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial proposto por SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA. em face de RAFAEL BRANDT DE ARAUJO. O autor ajuizou a presente demanda de execução de título extrajudicial com fundamento em duplicatas. Contudo, referidos documentos não são títulos hábeis ao ajuizamento da ação de execução. A execução deve estar fundada em título executivo líquido, certo e exigível para o seu prosseguimento válido (art. 783 e 784 do CPC). Não preenchido algum dos requisitos, o título não pode ser executado e não havendo título executivo, não há execução. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. JUNTADA DE APENAS DOIS DOS TRÊS TÍTULOS EXECUTIVOS MENCIONADOS PELO CREDOR. EXECUÇÃO QUE DEVE PROSSEGUIR APENAS COM RELAÇÃO AOS TÍTULOS QUE CONSTAM NOS AUTOS. PROVA DE ENTREGA DA MERCADORIA. APOSIÇÃO DE ASSINATURA COM CARIMBO DA EMPRESA. ATO QUE CONFIRMA O RECEBIMENTO DOS PRODUTOS. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O processo de execução deve estar embasado em algum dos títulos executivos elencados no artigo 784 do Código de Processo Civil. A ausência do título não pode ser suprida com a juntada de notas fiscais ou instrumento de protesto, posto tais documentos não se enquadrarem no rol do citado dispositivo. 2. É imprescindível a comprovação da entrega das mercadorias atreladas a duplicata para o prosseguimento válido da execução. A juntada de documentos estranhos ao título, pertinentes a outra duplicata, não servem de substrato à execução. 3. A reforma parcial da sentença enseja a redistribuição da sucumbência. Apelação Cível parcialmente provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002140-18.2015.8.16.0080 - Engenheiro Beltrão - Rel.: Jucimar Novochadlo - J. 28.02.2018) - grifei Desta forma, intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 12:44

OUTRAS DECISÕES

28/01/2022, 05:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2022, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 17:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2022, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/01/2022, 16:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

26/01/2022, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/01/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2022, 15:19

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

21/01/2022, 15:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/01/2022, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

21/01/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2022, 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2022, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

21/01/2022, 14:06

Documentos

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Todos os documentos(20)

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