Execução de Título Extrajudicial 0001520-06.2012.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001520-06.2012.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001520-06.2012.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001520-06.2012.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$84.369,78 Exequente(s): Banco Safra S.A Executado(s): BERTULINO DE CAMPOS NETO 1. Relatório dos autos no evento 212. Acolhidos os embargos de declaração, a fim de, sanando a omissão, declarar a impenhorabilidade somente do valor de R$ 23.709,91, penhorado da conta do executado, restando mantida a penhora sobre o valor remanescente, bem como, determinada a restituição do referido valor em favor do executado e expedição de alvará do valor remanescente em favor do exequente (evento 232). O exequente indicou conta para transferência do valor remanescente (evento 237). O E. Tribunal de Justiça concedeu a tutela recursal requerida, apenas para manter o valor bloqueado, no montante de R$ 7.000,00, vinculado ao Juízo, sem possibilidade de levantamento - até a decisão do presente feito (evento 09 da aba “recursos”). 2. Ciente quanto ao recurso interposto contra a decisão de evento 221, integralizada pela decisão de evento 232. 3. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 4. Encaminhem-se ao Desembargador relator, com brevidade, as informações solicitadas (em anexo). 5. Concedido efeito suspensivo ao recurso (evento 09 da aba “recursos”), aguarde-se o julgamento, somente em relação ao valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) bloqueado na conta do executado. 5.1. Outrossim, considerando que o valor de R$ 23.709,91 não foi afetado pelo recurso interposto nos autos, resta desde já autorizada a expedição de alvará do referido valor na forma determinada no evento 232. 6. No mais, cumpra-se o item 3 da decisão de evento 232. 7. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Rafael Altoé (ac) Juiz de DireitoComarca da Região Metropolitana de Maringá Foro Central – 5ª Vara Cível INFORMAÇÕES Autos nº: 0001520-06.2012.8.16.0017 Agravo de Instrumento nº: 0002388-83.2022.8.16.0000 Ao Exmo. Senhor Desembargador Paulo Cezar Bellio. Senhor Relator, Em atenção à requisição de informações encaminhada, visando instruir os autos recursais de Agravo de Instumento mencionados, nos quais figura como agravante Bertulino de Campos Neto, informa-se a Vossa Excelência o seguinte: - Trata-se de “execução de título extrajudicial” movida pelo Banco Safra S.A em desfavor do agravante/executado, seguindo o procedimento especial previsto no art. 771 e seguintes do Código de Processo Civil. - Formulou, pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta junto ao Sisbajud. - A impenhorabilidade foi parcialmente acolhida por decisão fundamentada, colacionada no evento 221, complementada pela decisão de evento 232, objeto do recurso interposto. Desta forma, por não haver outras informações a serem prestadas, e acreditando estarem presentes todas aquelas pertinentes, apresenta-se a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

DECORRIDO PRAZO DE BERTULINO DE CAMPOS NETO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(27)