Usucapião 0026434-32.2011.8.16.0030 - TJPR

Usucapião 0026434-32.2011.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0026434-32.2011.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0026434-32.2011.8.16.0030 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): RAQUEL DA SILVA LEAL WALTER DOMINGOS LEAL Réu(s): FAUSTINO DE OLIVEIRA JOSÉ GARCIA ROSALIA NEVES GUIMARÃES DECISÃO SANEADORA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário promovida por RAQUEL DA SILVA LEAL e WALTER DOMINGOS LEAL em face de FAUSTINO DE OLIVEIRA, JOSÉ GARCIA e ROSALIA NEVES GUIMARÃES. Pretende a parte autora, em síntese, usucapir com a finalidade de obtenção do título de domínio do imóvel, em razão de que está sob posse pacífica e incontestada desde o ano de 1983. Imóvel este situado na Rua Padre Bernardo Plate, 358, na cidade de Foz do Iguaçu, com descrições de Lote Urbano nº 0237 (Antigo Lote 6-B), com superfície total de 306,70 m², Transcrição Imobiliária de nº 835, fls. 39, do Livro 3-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta Comarca. Ao final, requer: “A citação dos requeridos para, querendo, se oporem à presente ação. A citação/intimação dos confinantes, no endereço supra descrito, caso não sejam os mesmos, por meio de edital. A intimação por via postal para que se manifestem na causa, dos representantes da Fazenda Pública da União, do estado e Município de Foz do Iguaçu no endereço Rua Xavier da Silva 660,12º andar, CEP 85.851-180. A juntada da planta do imóvel elaborada por profissional competente que subscreve, nos termos do artigo 942 do CPC. A procedência do pedido, declarando por sentença a propriedade dos Requerentes, escrevendo a referida sentença no Registro de Imóveis, para os efeitos legais. Requerem, ainda, os benefícios da Justiça Gratuita, por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, nos termos que dispõe a Lei nº 1.060/50 com redação alterada pela Lei nº 7.510/86. Por fim, o depoimento pessoal dos requeridos que contestarem; se necessárias, à prefeitura; depoimento de testemunhas, que serão apresentadas tempestivamente, a fim de serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento”. A requerente emendou a petição inicial e complementou a documentação apresentada (eventos 1.12, 1.18, 1.23, 1.26 e 1.35). Na decisão do evento 1.37 a inicial foi recebida, foi determinada a citação da parte ré, dos confinantes, eventuais interessados e representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Paraná, do Município de Foz do Iguaçu e INCRA. Ao final, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Os representantes da Fazenda Pública da União, Estado do Paraná e Município de Foz do Iguaçu foram devidamente citados (evento 1.40), bem como informaram não possuir interesse no feito (evento 1.41, 1.43, 1.52). A confinante Quenia Graziele Webler foi devidamente citada (evento 1.69) e deixou transcorrer in albis o prazo para resposta (evento 1.70). O INCRA foi devidamente citado (eventos 1.84), vindo a informar não possuir interesse no feito (eventos 1.49, 1.87 e 93). Os terceiros interessados foram devidamente citados via edital (eventos 1.83 e 1.99). O requerido José Garcia foi devidamente citado (eventos 39.1, 40.1 e 45.1) e deixou transcorrer in albis o prazo para resposta (evento 58.1). Os requeridos Faustino de Oliveira e Rosalia Neves Guimarães foram citados por edital (evento 75.1) e a curadora nomeada apresentou contestação (evento 82.1), manifestando, em síntese, o interesse para que a parte autora seja intimada a esclarecer como se tornaram possuidores do imóvel da presente ação. Instada a parte autora acerca do evento 101.1 e oportunizada as partes a indicarem as provas que pretendem produzir (evento 105.1). Sobreveio impugnação à contestação, oportunidade em que a parte autora rechaçou os argumentos apresentados pela parte requerida (evento 110.1). Os requeridos Rosalia Neves Guimarães e Faustino de Oliveira informaram não possuir pontos controvertidos e provas a produzir (eventos 120.1 e 121.1). O Ministério Público requereu que sejam os autores instados a apresentar o contrato que originou os direitos sobre o imóvel e documentos capazes de comprovar o termo inicial da posse (evento 129.1). Determinado pelo Juízo (evento 132.1), a parte autora alegou que não possui o contrato de compra e venda originário, bem como salienta que o feito tramita a tempo superior de oito anos sem qualquer oposição ou turbação na posse do bem (evento 137.1). Os requeridos Rosalia Neves Guimarães e Faustino de Oliveira informaram que nada tem a opor, questionar ou acrescentar (eventos 143.1 e 144.1). O Ministério Público requereu que fosse instada a parte autora a apresentar faturas das concessionárias de serviço público com data que corresponda ao lapso temporal de posse supostamente exercida e/ou certidões emitidas pelos mesmos, indicando a titularidade do registro da unidade imobiliária (evento 156.1). Instada a apresentar os documentos solicitados no evento 156.1, a parte autora solicitou a expedição de ofício à Copel Energia para obter informações (evento 184.1). Por sua vez, o Ministério Público não se opôs quanto ao pedido proposto pela requerente (evento 191.1). Foi determinada a expedição de ofício à Copel Energia, para apresentar informações sobre os dados cadastrais referentes ao imóvel objeto da lide (evento 194.1). Resposta de Ofício da Copel Energia acerca do histórico de titularidade das faturas de energia do imóvel situado à Rua Padre Bernardo Plate, 358, Polo Centro, desta Comarca (evento 232.1). Oportunizada as partes a indicarem os pontos controvertidos e a dizerem se pretendem produzir provas (evento 243.1). A parte autora pugnou pela produção de prova oral com a oitiva de testemunhas e a juntada de documentos novos (evento 252.1). Em atenção ao ofício juntado no evento 232.1, a parte autora esclareceu que os nomes indicados em períodos de titularidade no item I são de seus inquilinos e, que nos itens II e III, são de seus genitores (evento 263.1). O Ministério Público manifestou-se alegando que nada tem a opor a respeito da dilação probatória pretendida pela parte autora, requerendo, ao final, designação de audiência (evento 270.1). Vieram-me os autos conclusos. Relatados em sinopse, passo a decidir. 2. RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Ausentes questões processuais pendentes ou preliminares, declaro o feito saneado. Passo a impulsionar o processo, com base no art. 357 do Código de Processo Civil. 3. QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA (art. 357, II, CPC): a) se houve continuidade entre a posse do antigo administrador e os atuais administradores; b) se as partes autoras exercem a posse com ânimo de donos. 4. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO (art. 357, III, do Código de Processo Civil) a) cabe à parte autora o ônus probatório com relação aos itens "a" e "b" acima, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil no aspecto constitutivo do seu direito; b) cabe aos réus o ônus probatório com relação aos itens "a" e "b" no aspecto modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do Código de Processo Civil. 5. QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO (art. 357, IV, CPC): a) a ocorrência da usucapião e seus requisitos. 6. DEFERIMENTO DE PROVAS Defiro as provas a seguir discriminadas, as quais se mostram suficientes e úteis para a comprovação dos fatos controvertidos: a) testemunhal; b) documental. 7. DA PROVA ORAL Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de junho de 2022, às 14h00min. 7.1. PROVA TESTEMUNHAL: Desde já, devem as partes, no prazo de 10 (dez) dias contados da presente decisão, apresentar em cartório o rol de testemunhas (com, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), nos moldes do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Considerando-se a complexidade da causa, limito desde já o número de testemunhas de cada parte ao número de 03 (três), nos termos do art. 357, §7º, do Código de Processo Civil. As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil. 7.2. Modalidade da audiência: salvo deliberação em sentido contrário, a audiência será realizada de forma semipresencial, facultando-se a todos participarem de maneira virtual, e aos que optarem por assim fazê-lo, de forma presencial. 8. DA PROVA DOCUMENTAL Defiro a produção de prova documental, referente aos documentos já colacionados aos autos e os que vierem a ser, desde que respeitada a regra do artigo 435, do Código de Processo Civil. 9. SANEAMENTO COLABORATIVO Poderão as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, requerer esclarecimentos ou solicitar ajustes em relação a esta decisão, na forma do art. 357, §1º, do CPC, findos os quais a decisão se tornará estável. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE WALTER DOMINGOS LEAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUSTAS

Todas as movimentações(420)

Todos os documentos(32)