Ação Penal - Procedimento Sumário 0006193-21.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Ponta Grossa

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

RAFAEL JOSE MADUREIRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA PIRES MEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/06/2024, 20:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/06/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2024, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 09:14

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/06/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

03/06/2024, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL JOSE MADUREIRA PEREIRA

29/05/2024, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 15:08

Todas as movimentações(191)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/10/2024, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

25/06/2024, 20:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

09/06/2024, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

09/06/2024, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 09:14

Documentos

OUTROS

•19/03/2024, 14:47

OUTROS

•28/09/2022, 17:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/06/2024, 09:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

03/06/2024, 09:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2024

03/06/2024, 09:11

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL JOSE MADUREIRA PEREIRA

29/05/2024, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2024, 00:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2024, 15:08

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2024, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2024, 13:53

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

23/04/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

11/04/2024, 17:24

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

19/03/2024, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/03/2024, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/02/2024, 17:13

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 17:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2024, 00:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/02/2024, 10:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/02/2024, 10:24

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

16/01/2023, 16:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2022, 07:49

MANDADO DEVOLVIDO

27/10/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/10/2022, 16:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 15:44

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

07/10/2022, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2022, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 12:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2022, 14:58

OUTRAS DECISÕES

28/09/2022, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/09/2022, 19:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2022, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 17:25

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2022, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 17:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/09/2022, 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

13/09/2022, 18:38

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

13/09/2022, 18:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/06/2022, 17:47

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

17/06/2022, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

17/06/2022, 15:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/06/2022, 15:00

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/06/2022, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2022, 16:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2022, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2022, 23:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2022, 17:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

01/06/2022, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2022, 15:40

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

01/06/2022, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 14:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/05/2022, 10:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

31/05/2022, 10:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 10:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

31/05/2022, 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/05/2022, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

31/05/2022, 10:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

31/05/2022, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

31/05/2022, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

31/05/2022, 10:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

31/05/2022, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2022, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2022, 00:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 16:43

MANDADO DEVOLVIDO

19/04/2022, 15:53

JUNTADA DE CIÊNCIA

19/04/2022, 11:34

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2022, 11:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/04/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 19:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/04/2022, 19:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 13:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2022, 13:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

11/04/2022, 18:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/03/2022, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/03/2022, 18:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/03/2022, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/03/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/03/2022, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2022, 16:15

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

04/03/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2022, 15:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2022, 08:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

03/03/2022, 14:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

02/03/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006193-21.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006193-21.2021.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 16/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): RAFAEL JOSE MADUREIRA PEREIRA Pugna a Defensora Pública Ana Paula Costa Gamero Salem para que seja nomeado advogado dativo para a continuidade do processo, pois entrou em licença maternidade (mov.87.1). Diante disso, nomeio o Dra. PRISCILA PIRES MEIRA (OAB 105508); Oportuno observar que a nomeação supra se deu mediante observância do Sistema de Nomeação do Portal da Advocacia Dativa da OAB/PR. Intime-se a defensora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se aceita o encargo. Em caso positivo, no mesmo prazo, intime-a acerca da audiência de instrução e julgamento. Em caso negativo, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências. Ponta Grossa, 26 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2022, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2022, 19:14

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/01/2022, 19:14

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

25/01/2022, 19:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/01/2022, 16:26

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

21/01/2022, 15:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

20/01/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

09/12/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2021, 12:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 15:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2021, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

23/11/2021, 12:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

22/11/2021, 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/11/2021, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2021, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2021, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2021, 10:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 18:03

MANDADO DEVOLVIDO

08/11/2021, 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2021, 21:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 21:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2021, 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 20:25

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2021, 20:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

29/10/2021, 11:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/10/2021, 10:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2021, 10:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/10/2021, 10:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

27/10/2021, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/10/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/10/2021, 17:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2021, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/10/2021, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/10/2021, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 01:18

DEFERIDO O PEDIDO

14/10/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2021, 01:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2021, 18:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2021, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2021, 16:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 01:08

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA

04/10/2021, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2021, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

03/10/2021, 16:59

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2021, 16:59

MANDADO DEVOLVIDO

29/09/2021, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

27/09/2021, 12:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/09/2021, 18:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/09/2021, 18:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 18:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

24/09/2021, 18:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

24/09/2021, 18:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2021, 15:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/09/2021, 15:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/05/2021, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2021, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 16:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/05/2021, 16:29

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

13/05/2021, 16:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

13/05/2021, 16:28

JUNTADA DE DENÚNCIA

12/05/2021, 12:23

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2021, 12:23

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

16/04/2021, 11:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

16/04/2021, 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2021, 18:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/03/2021, 17:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/03/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/03/2021, 16:50

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

17/03/2021, 14:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2021, 14:23

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

17/03/2021, 13:51

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

16/03/2021, 12:57

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2021, 12:39

OUTRAS DECISÕES

16/03/2021, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2021, 10:19

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

16/03/2021, 10:17

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/03/2021, 10:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/03/2021, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 08:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 08:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2021, 07:54

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

16/03/2021, 07:51

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 03:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2021, 03:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2021, 03:51

OUTROS

•11/04/2022, 18:06

OUTROS

•27/01/2022, 16:14

OUTROS

•22/11/2021, 17:23

OUTROS

•27/10/2021, 16:04

OUTROS

•25/10/2021, 14:40

OUTROS

•14/10/2021, 15:46

OUTROS

•17/05/2021, 15:45

OUTROS

•16/03/2021, 11:13