Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009882-80.2009.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 84,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Guaratuba

Partes do Processo

HERMES MARCELO GUIRAUD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OSMAR RIBEIRO LEAL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE DOMINSCHEK

OAB/PR 66294·CPF·Representa: Autor

MARCELO BOM DOS SANTOS

OAB/PR 21039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HERMES MARCELO GUIRAUD

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ

Reu

CARTORIO DISTRIBUIDOR

CNPJ

TERCEIRO

WILSON MARCOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OSMAR RIBEIRO LEAL

CPF

TERCEIRO

GABRIEL FERNANDO DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 15:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/08/2025, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 17:03

PROCESSO DESARQUIVADO

12/08/2025, 12:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/06/2025, 14:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/06/2025, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 19:56

Todas as movimentações(129)

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/05/2026, 00:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/11/2025, 15:23

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

13/11/2025, 15:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/10/2025, 00:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

Outros

•26/01/2022, 15:12

Sentença

•24/10/2020, 12:32

12/08/2025, 17:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 17:03

PROCESSO DESARQUIVADO

12/08/2025, 12:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/06/2025, 14:24

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/06/2025, 14:24

PROCESSO DESARQUIVADO

04/06/2025, 17:58

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/05/2022, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 19:56

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

05/05/2022, 17:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2022, 13:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 13:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/04/2022, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE HERMES MARCELO GUIRAUD

13/04/2022, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2022, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2022, 10:04

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/03/2022, 10:00

JUNTADA DE PARECER

10/03/2022, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2022, 14:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 14:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

09/03/2022, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

09/03/2022, 12:53

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

09/03/2022, 12:53

DECORRIDO PRAZO DE HERMES MARCELO GUIRAUD

03/03/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009882-80.2009.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009882-80.2009.8.16.0088 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$84,59 Polo Ativo(s): HERMES MARCELO GUIRAUD Polo Passivo(s): Município de Guaratuba/PR A parte executada apresentou Embargos de Declaração no mov. 73.1 da sentença de mov. 58.1, apontando que houve omissão da decisão, que nada falou sobre o levantamento da constrição realizada nos autos, bem como sobre as execuções em apenso, ante a extinção desta execução. Pois bem. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade. Em análise das razões apresentadas nos embargos oferecidos, verifiquei que possui razão em parte o executado, na medida em que há penhora de bens nesta execução, no entanto, nada constou da sentença sobre o levantamento. Assim, dou provimento aos embargos de declaração tão somente para fazer constar da sentença que deve ser promovido o levantamento da constrição. Ainda, desapense-se das demais, bem como intime-se o exequente nos demais autos para que requeira o que entender por direito, em 60 dias. Intimem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:14

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005882-42.2006.8.16.0088

28/01/2022, 12:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008451-79.2007.8.16.0088

28/01/2022, 12:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0014021-41.2010.8.16.0088

28/01/2022, 12:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008804-12.2013.8.16.0088

28/01/2022, 12:33

DESAPENSADO DO PROCESSO 0008246-98.2017.8.16.0088

28/01/2022, 12:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

26/01/2022, 15:12

JUNTADA DE CUSTAS

22/12/2021, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2021, 13:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/12/2021, 07:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2021, 17:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

01/09/2021, 09:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 00:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

30/08/2021, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2021, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2021, 11:21

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/08/2021, 11:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/08/2021, 19:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2021, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/01/2021, 13:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2021, 13:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2021, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2021, 12:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2021, 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/01/2021, 12:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

14/01/2021, 12:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

14/01/2021, 12:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2021

14/01/2021, 12:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/11/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/10/2020, 09:01

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

24/10/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/10/2020, 14:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/10/2020, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/10/2020, 13:19

PROCESSO SUSPENSO

08/10/2020, 14:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/10/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/10/2020, 12:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/08/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/06/2020, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2020, 12:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/06/2020, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/05/2020, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/05/2020, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/02/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2020, 12:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2020, 12:15

MANDADO DEVOLVIDO

12/02/2020, 21:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

22/01/2020, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2020, 14:31

APENSADO AO PROCESSO 0008246-98.2017.8.16.0088

17/01/2020, 12:37

APENSADO AO PROCESSO 0008804-12.2013.8.16.0088

17/01/2020, 12:30

APENSADO AO PROCESSO 0014021-41.2010.8.16.0088

17/01/2020, 12:23

APENSADO AO PROCESSO 0008451-79.2007.8.16.0088

17/01/2020, 12:14

APENSADO AO PROCESSO 0005882-42.2006.8.16.0088

17/01/2020, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

16/12/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/11/2019, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2019, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 15:02

PROCESSO DESARQUIVADO

25/07/2019, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/07/2019, 15:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

20/03/2019, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2019, 12:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/02/2019, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

17/07/2018, 16:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/07/2018, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/06/2018, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2018, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2018, 15:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/03/2018, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2018, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2018, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2018, 14:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2018, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/10/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2017, 17:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/09/2017, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2017, 09:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2017, 08:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/04/2017, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/08/2016, 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2016, 00:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2016, 18:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/08/2016, 18:29

Despacho

•08/10/2020, 14:15

Outros

•16/12/2019, 14:52