Agravo em Recurso Especial 0010697-71.2020.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 4ª Câmara Cível

Partes do Processo

SCARABELOT E CIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

Reu

ROSANGELA DE SOUZA VAZ DO CARMO

CPF

TERCEIRO

JOSE ELIAS DO CARMO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEUDI FERNANDES

OAB/PR 25051·CPF·Representa: Autor

NEUDI FERNANDES

OAB/PR 25051·CPF·Representa: Réu

MARIA LETIZIA JIMENEZ ABBATE FIALA

CPF·Representa: Réu

ELIZEU LUCIANO DE ALMEIDA FURQUIM

OAB/PR 15306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 846003/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0846003 - AgInt no AREsp 2684324 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025, 18:10

Conhecido o recurso de SCARABELOT & CIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00846003/2024 - AgInt no AREsp 2684324/PR

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:07

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00846003/2024 - AgInt no AREsp 2684324/PR

11/12/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024 Petição Nº 846003/2024 - AgInt

22/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 13:30

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

12/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 846003/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 23:30

13/02/2025, 02:10

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0846003 - AgInt no AREsp 2684324 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025, 18:10

Conhecido o recurso de SCARABELOT & CIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00846003/2024 - AgInt no AREsp 2684324/PR

10/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:07

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00846003/2024 - AgInt no AREsp 2684324/PR

11/12/2024, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024 Petição Nº 846003/2024 - AgInt

22/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/11/2024, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0846003 - AgInt no AREsp 2684324 - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 23:30

Determinada a distribuição do feito

19/11/2024, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/11/2024, 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 12/11/2024, para MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU apresentar resposta à petição n. 846003/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 717.

13/11/2024, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/09/2024 Petição Nº 846003/2024 -

27/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 846003/2024. Publicação prevista para 27/09/2024)

25/09/2024, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 846003/2024

25/09/2024, 18:21

Protocolizada Petição 846003/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2024

25/09/2024, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

03/09/2024, 18:50

Não conhecido o recurso de SCARABELOT & CIA LTDA

03/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 604141/2024

18/07/2024, 21:11

Protocolizada Petição 604141/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/07/2024

18/07/2024, 20:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/07/2024

11/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

10/07/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402447220. Publicação prevista para 11/07/2024)

10/07/2024, 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/07/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 18:50