Procedimento Comum Cível 0001819-60.2020.8.16.0127 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paraíso do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · Paraíso do Norte - Juízo Único TR · TJPR · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

SAMUEL FERNANDES SARMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO NORTE/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MÁRIO ANTONIO ANDRADE

OAB/PR 47605·CPF·Representa: Autor

LUCIANO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/PR 100731·CPF·Representa: Autor

RENAN DE SOUZA SANTOS

OAB/PR 79566·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2025, 10:58

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2025, 19:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

31/07/2025, 19:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

31/07/2025, 19:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

31/07/2025, 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 20:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/06/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/06/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2025, 19:11

Todas as movimentações(190)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/10/2025, 10:58

JUNTADA DE CUSTAS

24/10/2025, 14:17

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

31/07/2025, 19:43

Documentos

OUTROS

•18/06/2024, 17:41

OUTROS

•20/05/2024, 17:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

31/07/2025, 19:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

31/07/2025, 19:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

31/07/2025, 19:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2025, 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2025, 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2025, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2025, 20:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

30/06/2025, 18:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/06/2025, 01:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2025, 19:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

16/05/2025, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/05/2025, 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2025, 10:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2025, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2025, 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2025, 07:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 10:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

16/04/2025, 16:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/04/2025, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/01/2025, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/12/2024, 08:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/11/2024, 11:21

JUNTADA DE CUSTAS

09/10/2024, 10:45

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2024, 10:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2024, 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/08/2024, 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2024, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2024, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2024, 17:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2024, 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/07/2024, 01:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2024, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/07/2024, 15:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2024, 10:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2024, 10:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2024, 20:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/06/2024, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2024, 10:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/06/2024, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2024, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2024, 13:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2024, 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 14:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/05/2024, 14:37

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/05/2024, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/05/2024, 18:22

OUTRAS DECISÕES

20/05/2024, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2024, 10:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2024, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2024, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 14:51

OUTRAS DECISÕES

03/05/2024, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2024, 01:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2024, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

10/05/2022, 09:40

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE/PR

10/05/2022, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2022, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 10:05

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

05/04/2022, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/04/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RECURSO

05/04/2022, 09:47

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE/PR

05/04/2022, 00:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/04/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 18:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

10/03/2022, 18:29

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

10/03/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

10/03/2022, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2022, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/02/2022, 10:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

18/02/2022, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/02/2022, 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/02/2022, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/02/2022, 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001819-60.2020.8.16.0127. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - Residencial América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001819-60.2020.8.16.0127 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$30.000,00 Polo Ativo(s): SAMUEL FERNANDES SARMENTO Polo Passivo(s): Município de Paraíso do Norte/PR SENTENÇA Homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a decisão do juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intimem-se e registre-se esta juntamente com a cópia da decisão do juiz leigo. Paraíso do Norte, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 13:33

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/01/2022, 12:08

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

21/01/2022, 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

21/01/2022, 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2021, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2021, 00:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2021, 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2021, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 11:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 15:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/11/2021, 10:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/11/2021, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

23/11/2021, 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2021, 16:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

29/10/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2021, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2021, 11:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/09/2021, 18:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2021, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2021, 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2021, 16:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2021, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 09:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/08/2021, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 15:44

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2021, 15:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

21/07/2021, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

19/07/2021, 20:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2021, 17:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 18:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2021, 18:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/06/2021, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/06/2021, 12:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

16/06/2021, 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/06/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2021, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

21/05/2021, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 18:23

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

30/04/2021, 18:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/04/2021, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 22:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2021, 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:22

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2021, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/03/2021, 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2021, 13:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/03/2021, 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

03/03/2021, 13:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

03/03/2021, 13:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2021, 13:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/02/2021, 17:22

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/02/2021, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2021, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2021, 13:58

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/02/2021, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

23/02/2021, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2021, 14:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/02/2021, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2021, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2021, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/01/2021, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/01/2021, 12:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2021, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/01/2021, 13:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/12/2020, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

28/12/2020, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2020, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2020, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/12/2020, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/12/2020, 21:03

OUTROS

•03/05/2024, 13:25

OUTROS

•26/03/2024, 09:00

OUTROS

•05/04/2022, 18:59

OUTROS

•10/03/2022, 18:29

OUTROS

•28/01/2022, 12:08

OUTROS

•26/11/2021, 15:21

OUTROS

•17/06/2021, 18:29

OUTROS

•23/02/2021, 19:04

OUTROS

•25/01/2021, 20:22