Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0003268-44.2014.8.16.0004 - TJPR

Cumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas 0003268-44.2014.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003268-44.2014.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003268-44.2014.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria Valor da Causa: R$632.511,38 Exequente(s): CLEIDE ITALIA ALMEIDA ROCHA DIONEA DE OLIVEIRA LOBO Espólio de SILVIA RIGONI MARÇAL JOAO NEY MARCAL JUNIOR LUCIANO MARÇAL LUIZ ALMEIDA ROCHA ROSELI PORCIDES Silvia Maria Marçal TAISA RIGONI MARÇAL TERESINHA RIGONI MARÇAL Telma Marçal Alves Pinto Executado(s): Paraná Previdência Vistos para decisão. 1. Considerando a emenda de mov. 69.1, promova-se substituição da Paranáprevidência no polo passivo, devendo passar a constar apenas o Estado do Paraná. 2. Ante o óbito noticiado ao mov. 70, anote-se “Espólio” em relação ao exequente Luciano Marçal e habilitem-se, como terceiros interessados (herdeiros), Jocemara Maichaki Marçal, Luciana Maichaki Marçal Delinskiu e Luana Maichaki Marçal. 3. Anote-se, inclusive junto ao Distribuidor, que se trata de Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. Altere-se o valor da causa para R$ 743.932,76, conforme cálculos juntados ao mov. 69. 4. Posteriormente, tratando-se de condenação em quantia líquida cujo pedido de cumprimento veio instruído com o demonstrativo discriminado do crédito, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil. 5. Em se tratando de cumprimento de sentença individual decorrente de ação coletiva, serão devidos honorários advocatícios, desde já fixados provisoriamente em 10% (dez por cento) do valor em execução, mesmo que a Fazenda Pública executada não apresente embargos/impugnação, conforme Súmula nº 345 do Superior Tribunal de Justiça e Recurso Especial Repetitivo 1.648.498/RS. 6. Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou ofertada Impugnação ao Cumprimento de Sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se e posteriormente retornem os autos conclusos para análise. 7. Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(18)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(145)