Usucapião 0009406-64.2014.8.16.0024 - TJPR

Usucapião 0009406-64.2014.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009406-64.2014.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009406-64.2014.8.16.0024 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): PEDRO DE FRANÇA ROSEMARI TARCZEWSKI FRANÇA Réu(s): Este juizo Vistos para decisão Trata-se de ação de usucapião ordinária ajuizada por Pedro de França de Rosemari Tarczewski França em face do Juízo. Prolatada decisão inicial ao mov. 6.1. Expedido edital de citação dos réus incertos e terceiros interessados (mov. 20.1). Citados os confrontantes Espólios de Mercedes Carlesso, Otavio Cavalli e Edir Lourenço de Lima (mov. 23.1). O Município de Almirante Tamandaré, o Estado do Paraná e a União informaram desinteresse no feito (mov. 47.1/100.1, 57.1 e 59.1/93.1). Instadas a especificarem provas (mov. 75.1), a parte autora requereu a produção de prova oral e juntada de documentos novos. Promovida emenda à inicial para adequação de descrição do imóvel (mov. 77.1), uma vez que o memorial descritivo anteriormente juntado não contemplava a servidão de passagem que atravessa o imóvel usucapiendo. No mov. 129.1 os autores pediram a citação dos confrontantes por oficial de justiça. Em seguida, a parte autora requereu a concessão de prazo para obter certidão de óbito da confinante Mercedes Carlesso (mov. 148.1) e ao mov. 155.1 pugnou pela suspensão do feito para diligenciar acerca dos atuais confrontantes do bem. É o relatório. Decido. 1. Conforme se denota dos autos, ao mov. 23.1 houve citação dos "espólios" dos confrontantes Mercedes Carlesso, Otavio Cavalli e Edir Lourenço de Lima, nas pessoas de seus herdeiros. 2. Concedo o prazo de trinta dias conforme requerido no item 155. No mesmo prazo, considerando que não há até o presente momento contestação ao pedido inicial, de forma excepcional autorizo que a parte autora apresente nos autos declaração firmada por três testemunhas esclarecendo: i. o período de posse exercida pela parte autora e antecessores conhecidos no imóvel em questão; ii. se o imóvel possui limites e demarcações estabelecidas; iii. qual a destinação dada ao imóvel e quais as benfeitorias efetivadas pela parte autora; iv. se possui conhecimento acerca de eventual discussão sobre a posse e propriedade do imóvel. A declaração deverá vir acompanhada de cópia do documento de identificação da testemunha, com foto. 3. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para dizer se possui interesse na demanda. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(6)

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE FRANÇA

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI TARCZEWSKI FRANÇA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI TARCZEWSKI FRANÇA

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO DE FRANÇA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(211)