Execução Fiscal 0000728-41.2009.8.16.0087 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.570.784,69

Órgão julgador

Competência Delegada de Guaraniaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VILMAR MARQUE CEREAIS - ME

CNPJ

Reu

DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

EDSON NATAN LIMANSKI DE QUADROS

OAB/PR 74078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 16:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/04/2026, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2026, 16:38

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2026, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 13:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:17

OUTRAS DECISÕES

10/03/2026, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 17:17

OUTRAS DECISÕES

25/11/2025, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 17:27

Todas as movimentações(139)

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2026, 16:59

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

09/04/2026, 17:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/04/2026, 16:38

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2026, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2026, 13:34

Documentos

Outros

•06/04/2026, 11:54

Outros

•10/03/2026, 11:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2026, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2026, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 16:17

OUTRAS DECISÕES

10/03/2026, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/03/2026, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2026, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2025, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2025, 17:17

OUTRAS DECISÕES

25/11/2025, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2025, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

18/11/2025, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2025, 14:56

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/09/2025, 00:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2024, 12:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/09/2024, 12:29

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/09/2024, 12:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

19/09/2024, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/08/2024, 13:26

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/07/2024, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2024, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 14:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/05/2024, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

10/05/2023, 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2023, 14:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 14:30

PROCESSO SUSPENSO

13/04/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 13:15

DEFERIDO O PEDIDO

12/04/2023, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2023, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2023, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2023, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/03/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 16:59

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/03/2023, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

16/08/2022, 00:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2022, 13:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2022, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/06/2022, 00:29

PROCESSO SUSPENSO

06/04/2022, 15:29

DEFERIDO O PEDIDO

06/04/2022, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/02/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

16/02/2022, 10:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000728-41.2009.8.16.0087. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.570.784,69 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL VILMAR MARQUE CEREAIS - ME Em consulta ao site do STJ, constatei que o Tema 987 que versava sobre a "Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária", foi cancelado. A propósito, o Ministro Relator ressaltou: "Na verdade, cabe ao juízo da recuperação judicial verificar a viabilidade da constrição efetuada em sede de execução fiscal, observando as regras do pedido de cooperação jurisdicional (art. 69 do CPC/2015), podendo determinar eventual substituição, a fim de que não fique inviabilizado o plano de recuperação judicial. Constatado que não há tal pronunciamento, impõe-se a devolução dos autos ao juízo da execução fiscal, para que adote as providências cabíveis. Isso deve ocorrer inclusive em relação aos feitos que hoje encontram-se sobrestados em razão da afetação do Tema 987 (grifo meu). Acórdão publicado no DJe de 28/6/2021. Diante deste cenário, determino a intimação das partes para ciência e para que digam quanto ao prosseguimento do feito em 15 dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

31/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 14:04

OUTRAS DECISÕES

21/01/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2022, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/01/2022, 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 14:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/01/2020, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/12/2019, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2019, 14:09

PROCESSO SUSPENSO

18/12/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/12/2019, 09:53

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

17/12/2019, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 17:27

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

01/10/2019, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/09/2019, 00:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

16/09/2019, 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2019, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2019, 21:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2019, 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 15:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/07/2019, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2019, 15:18

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

25/07/2019, 14:48

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

25/07/2019, 14:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/07/2019, 14:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/07/2019, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/06/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/06/2019, 21:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/04/2019, 16:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/01/2019, 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2018, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2018, 17:42

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/11/2018, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2018, 21:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/10/2018, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2018, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2018, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2018, 15:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2018, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/08/2018, 17:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/08/2018, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2018, 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO

19/07/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/05/2018, 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2018, 10:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/04/2018, 10:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/04/2018, 10:27

CONCEDIDO O PEDIDO

06/04/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2018, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2018, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2018, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2018, 17:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/11/2017, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2017, 15:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/11/2017, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/09/2017, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/09/2017, 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2017, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2017, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2017, 17:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/08/2017, 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/06/2017, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/05/2017, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/05/2017, 16:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/02/2017, 15:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/02/2017, 15:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/06/2016, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/06/2016, 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2016, 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2016, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2016, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2016, 16:09

Outros

•25/11/2025, 12:13

Outros

•12/04/2023, 14:38

Outros

•06/03/2023, 17:03

Outros

•06/04/2022, 11:31

Outros

•21/01/2022, 16:20

Outros

•17/12/2019, 15:27

Outros

•25/07/2019, 10:27

Outros

•08/11/2018, 11:20

Outros

•27/09/2018, 15:43

Outros

•19/07/2018, 14:13

Outros

•06/04/2018, 16:08

Outros

•09/11/2017, 11:17

Outros

•15/08/2017, 18:10