Cumprimento de sentença 0023945-51.2017.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0023945-51.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0023945-51.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023945-51.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Benfeitorias Valor da Causa: R$64.074,21. Autor(s): Jose Alvino de Almeida Réu(s): EDVARD FLAVIO GENINO FLAVIO Jandira Flavio representado(a) por GENINO FLAVIO MARIA APARECIDA FLAVIO Maria de Jesus de Flavio Almeida representado(a) por RICARDO FLAVIO DE ALMEIDA Osmar dos Santos Flavio representado(a) por Edvard Flavio Osvalda Flavio Correia representado(a) por Edvard Flavio Espólio de Osvaldo Flavio representado(a) por Juliana Flavio ROSA FLAVIO SAVIAN representado(a) por Edvard Flavio DECISÃO DE ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO DO PROCESSO. 1. Do relatório: Trata-se de ação de indenização por benfeitorias. Narra a parte autora que teria sido casado com a Ré Maria De Jesus Flávio, entre os anos de 1981 a 2012 e que durante todo o tempo em que foram casados moraram no imóvel descrito na matrícula nº 63, no qual foi doado no ano de 1996, pelo Sr. Juvenal Flávio e sua mulher Maria Onila De Jesus, aos seus herdeiros, que na presente ação estão qualificados como Réus. Sustenta que durante o tempo em que esteve casado e morando no imóvel, realizou diversas benfeitorias. Afirma que após o divórcio, a Ré Maria De Jesus Flávio teria deixado o imóvel e o mesmo teria continuado morando nele. No ano de 2016, os herdeiros (réus) teriam solicitado a retirada do autor, do referido imóvel. Entretanto, não haveriam demonstrado qualquer interesse em realizar um acordo, no qual o autor fosse compensado pelas benfeitorias realizadas no imóvel. Portanto, ajuíza a presente ação para que os réus sejam condenados ao pagamento das benfeitorias realizadas no imóvel. Em sede de contestação, narrou a parte ré que as benfeitorias que o autor alega ter realizado no imóvel não agregaram valor nenhum, não se tratando de benfeitorias úteis ou necessárias. Afirma que foram anexadas notas promissórias com a peça de ingresso, no entanto, sem identificação, não se sabendo a sua origem. Sustenta ainda que em nenhum momento foram consultados pelo autor ou sua esposa na época de que seriam realizadas benfeitorias ou melhorias no imóvel. Entretanto, a ré Maria De Jesus Flávio (ex-cônjuge), reconheceu as alegações e documentos juntados pela parte autora, na exordial. A parte autora, por sua vez, apresentou impugnação à contestação, rechaçando as arguições trazidas à baila pela parte ré, com exceção da ré Maria De Jesus Flávio, reiterando suas pretensões iniciais. Intimadas as partes para pormenorizarem as provas que pretendiam produzir, ambas demonstraram interesse na produção de prova oral. No movimento 219 foi anunciado o julgamento antecipado do feito. Julgamento convertido em diligência no movimento 282, com intuito de elucidar a natureza das benfeitorias realizadas pelo autor. Em apertada síntese, era o importante a relatar. Decido. 2. Do julgamento conforme o estado do processo: Não constatando a incidência de qualquer das hipóteses de extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito, deve ser proferido nos autos a decisão de saneamento e organização do processo, conforme determina o artigo 357 do Código de Processo Civil. 3. Das questões processuais: Constatando a existência de questões processuais pendentes, passa-se a sua análise, conforme determina o inciso I do artigo 357 do Código de Processo Civil. 3.1. Da falta de interesse processual: Promovendo o cotejo dos autos, verifica-se que a parte ré em sede de contestação, informou a ocorrência da falta de interesse processual, aduzindo em suma que inexiste resistência de justa pretensão no pedido autoral. Com a análise dos autos, observa-se que não serve razão à parte ré quanto a este ponto, no passo que as informações prestadas e documentos juntados pelo autor tem o condão de justificar suficientemente seu interesse de agir. Ademais, do que se extrai dos autos, a Ré Maria De Jesus Flávio reconheceu a pretensão oposta pela parte autora, admitindo que foram realizadas benfeitorias no imóvel. Assim sendo, não há que se falar em falta de interesse de agir, pelo que afasto tal preliminar. 3.2. Demais arguições: No mais, verifica-se que não há outras arguições preliminares de contestação previstos no rol taxativo do previsto no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou arguições prejudiciais de mérito a serem apreciadas. 4. Das questões de fato e de direito: Conforme o inciso II do artigo 357 do Código de Processo Civil, deverá o juiz, na decisão saneadora, “delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos”. 4.1. Dos pontos controvertidos: a. da natureza das benfeitorias realizadas pela parte autora. 5. Quanto aos meios de prova, passa-se a análise observando o(s) ponto(s) controvertidos e requerimentos feitos pelas partes. 5.1. Prova documental: com fulcro no artigo 434 do Código de Processo Civil, aceito as provas documentais encartas até o presente momento. Ressalva-se que é lícito as partes, em qualquer tempo, juntarem documentos novos, desde que tenham se tornados conhecidos, acessíveis ou disponíveis e acompanhados do motivo que impediu a parte de juntá-los anteriormente, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil. 5.2. Prova oral: com fulcro no artigo 370 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas. 6. Declaração de saneamento: Considerando que as partes são legítimas, estão devidamente representadas e guardam interesse jurídico-processual na causa, declaro saneado e organizado este processo, ressalvado os ajustes e esclarecimentos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 357 do Código de Processo Civil. 7. Das demais diligências ao deslinde do feito: 7.1. À Secretaria para que designe data e horário, bem como promova o agendamento da audiência na plataforma de videoconferência (“Microsoft Teams”) para a realização da audiência de instrução e julgamento para a colheita da prova oral deferida. 7.2. Designada a audiência, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.3. Saliento desde já que que as cartas de intimação das testemunhas devem ser expedidas pela parte interessada, conforme o artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo cada parte imprimir as correspondências de intimação das testemunhas que arrolou e postá-las, mediante aviso de recebimento (AR) e juntar os respectivos comprovantes nos autos, pelo menos 03 (três) dias antes da audiência de instrução e julgamento. 7.4. A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha, conforme parágrafo 3º do artigo 455 do Código de Processo Civil, porém, a parte pode comprometer-se, mediante petição nos autos, a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição, nos termos do parágrafo 2º do artigo em comento. 7.5. Caso a testemunha seja residente fora da comarca, fica desde já determinada a expedição de carta precatória com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 7.6. No dia e hora designados, deverá a Secretaria proceder a abertura da sala virtual com 05 (cinco) minutos de antecedência e proceder o pregão virtual das partes, advogados e testemunhas arroladas e após, proceder a inclusão deste magistrado. 7.7. Alerte-se as partes que será tolerado 05 (cinco) minutos de atraso, vez que escoado tal prazo, a sessão será bloqueada para acesso. 7.8. Realizada a audiência, deverá a Secretaria juntar aos autos a ata e as mídias digitais (áudio e vídeo) referente a colheita de prova oral. 7.9. Realizada a audiência de instrução e julgamento, não havendo composição entre as partes ou não havendo disposição em contrário na própria audiência, as partes deverão ser intimadas para apresentarem suas razões finais escritas, com fulcro no parágrafo 2º do artigo 364 do Código de Processo Civil, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. 8. Cumpridas as diligências acima, ou com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para sentença, se for o caso. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALVINO DE ALMEIDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(28)