Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0008568-24.2018.8.16.0011 - TJPR | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba - Casa da Mulher Brasileira
Partes do Processo
CLARITA APARECIDA MOURA REAL
CPF
069.***.***-64
Mostrar
Autor
RODRIGO SANTOS SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
MARTINA REINIGER OLIVERO
OAB/RJ 165826
·
CPF
118.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/02/2023, 14:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/02/2023, 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023, 00:07
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2023, 12:39
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2023, 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023, 19:24
RECEBIDOS OS AUTOS
20/01/2023, 19:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2023, 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023, 15:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/01/2023, 13:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2023, 01:07
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/01/2023, 17:43
RECEBIDOS OS AUTOS
14/12/2022, 13:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/12/2022, 13:12
Ver todas as movimentações (219)
Todas as movimentações
(219)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
01/02/2023, 14:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
01/02/2023, 13:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023, 00:07
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/01/2023, 12:39
RECEBIDOS OS AUTOS
23/01/2023, 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2023, 19:24
RECEBIDOS OS AUTOS
20/01/2023, 19:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/01/2023, 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/01/2023, 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2023, 15:38
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
20/01/2023, 13:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/01/2023, 01:07
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/01/2023, 17:43
RECEBIDOS OS AUTOS
14/12/2022, 13:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/12/2022, 13:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/12/2022, 18:33
JUNTADA DE CERTIDÃO
09/12/2022, 18:33
DESAPENSADO DO PROCESSO 0011134-43.2018.8.16.0011
09/12/2022, 18:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/11/2022, 00:44
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/11/2022, 00:30
PROCESSO SUSPENSO
30/06/2022, 17:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/06/2022, 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022, 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
31/05/2022, 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2022, 17:33
MANDADO DEVOLVIDO
14/03/2022, 13:20
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/03/2022, 16:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/03/2022, 15:50
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
11/03/2022, 15:37
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
11/03/2022, 15:27
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MEDIDA PROTETIVA
09/02/2022, 16:18
JUNTADA DE CIÊNCIA
31/01/2022, 18:55
RECEBIDOS OS AUTOS
31/01/2022, 18:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022, 18:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Avenida João Gualberto, nº 1073, Alto da Glória, Curitiba-PR. Autos nº 0008568-24.2018.8.16.0011 I. Considerando a manifestação ministerial, bem como a Recomendação Conjunta lançada por meio do SEI nº 0028939-16.2020.8.16.6000, a fim de inibir o aumento dos índices de violência doméstica durante o período de isolamento social, em razão da pandemia de COVID-19, PRORROGO as medidas protetivas anteriormente deferidas, pelo prazo de 06 (seis) meses. II. Intime-se a vítima, deixando-a ciente que, havendo necessidade de nova prorrogação, baseada em novos fatos concretos, se não formular pedido, por meio da Defensoria Pública ou advogado constituído, antes do término do prazo acima, acarretará na extinção das medidas protetivas por falta de interesse, independentemente de nova intimação. III. No tocante à intimação editalícia, indefiro, desde já, o pleito ministerial, em razão da ineficácia do meio, em se tratando de prorrogação das medidas protetivas. Caso não encontrado o noticiado para intimação pessoal, remetam-se os autos à Defensoria Pública para que, no prazo de 05 (cinco) dias, entre em contato com a vítima para que esta indique o endereço atualizado dele, bem como mencione se permanece a situação de risco, indicando fatos concretos, e a necessidade da manutenção da cautelar. IV. Ciência ao Ministério Público. Intimações e demais diligências necessárias. V. Nada mais sendo requerido, determino o sobrestamento do feito, sem prejuízo da vigência das medidas protetivas, pelo prazo acima fixado. Foro Central de Curitiba, data da assinatura digital. Marcia Margarete do Rocio Borges Juíza de Direito S/L
31/01/2022, 00:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/01/2022, 14:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/01/2022, 15:50
CONCLUSOS PARA DECISÃO
19/01/2022, 15:26
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
19/01/2022, 11:46
RECEBIDOS OS AUTOS
19/01/2022, 11:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022, 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/01/2022, 16:33
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
17/01/2022, 14:30
RECEBIDOS OS AUTOS
17/01/2022, 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/01/2022, 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
14/01/2022, 13:13
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
14/01/2022, 13:13
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
21/12/2021, 09:08
RECEBIDOS OS AUTOS
21/12/2021, 09:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021, 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/12/2021, 17:23
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/12/2021, 17:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/12/2021, 00:37
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
17/12/2021, 00:30
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/07/2021, 15:09
PROCESSO SUSPENSO
13/07/2021, 17:47
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/07/2021, 12:01
RECEBIDOS OS AUTOS
12/07/2021, 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/07/2021, 15:54
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/07/2021, 15:53
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
02/07/2021, 14:31
RECEBIDOS OS AUTOS
02/07/2021, 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021, 14:25
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTON DINIZ JUNIOR
01/07/2021, 00:28
PROCESSO SUSPENSO
30/06/2021, 13:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
30/06/2021, 13:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/06/2021, 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021, 13:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021, 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2021, 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021, 12:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021, 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2021, 16:22
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MEDIDA PROTETIVA
18/05/2021, 16:58
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/05/2021, 13:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/05/2021, 13:46
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/05/2021, 13:44
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/05/2021, 13:44
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
17/05/2021, 17:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/04/2021, 12:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
24/04/2021, 00:30
PROCESSO SUSPENSO
26/10/2020, 17:49
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
26/10/2020, 17:49
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MEDIDA PROTETIVA
26/10/2020, 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020, 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020, 18:26
MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2020, 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
23/10/2020, 17:17
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/10/2020, 16:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/10/2020, 16:25
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/10/2020, 16:22
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/10/2020, 16:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/10/2020, 17:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/10/2020, 15:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/10/2020, 00:30
PROCESSO SUSPENSO
12/08/2020, 18:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
08/08/2020, 13:24
RECEBIDOS OS AUTOS
08/08/2020, 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/07/2020, 14:09
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/07/2020, 16:55
RECEBIDOS OS AUTOS
22/07/2020, 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2020, 14:02
JUNTADA DE CERTIDÃO
14/07/2020, 14:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/07/2020, 19:04
PROCESSO SUSPENSO
30/06/2020, 14:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/06/2020, 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2020, 12:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/06/2020, 01:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020, 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
23/06/2020, 10:40
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/06/2020, 12:08
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
18/06/2020, 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020, 17:27
RECEBIDOS OS AUTOS
18/06/2020, 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/06/2020, 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020, 17:04
OUTRAS DECISÕES
18/06/2020, 16:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/06/2020, 14:15
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
15/06/2020, 16:14
RECEBIDOS OS AUTOS
15/06/2020, 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020, 00:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/06/2020, 13:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2020, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020, 00:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/05/2020, 15:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/05/2020, 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020, 18:51
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
15/05/2020, 18:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
15/05/2020, 17:37
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
13/05/2020, 14:52
RECEBIDOS OS AUTOS
13/05/2020, 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2020, 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/05/2020, 13:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2020, 13:14
JUNTADA DE COMUNICAÇÃO
11/05/2020, 12:21
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/02/2020, 15:43
JUNTADA DE CIÊNCIA
03/12/2019, 09:47
RECEBIDOS OS AUTOS
03/12/2019, 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019, 09:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/10/2019, 01:28
PROCESSO SUSPENSO
04/10/2019, 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019, 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
03/10/2019, 16:03
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
02/10/2019, 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA
02/10/2019, 16:47
JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA
02/10/2019, 16:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/09/2019, 15:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
30/09/2019, 15:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/09/2019, 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2019, 14:41
CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
26/09/2019, 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019, 17:38
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/09/2019, 17:23
RECEBIDOS OS AUTOS
26/09/2019, 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019, 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
26/09/2019, 17:12
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
24/09/2019, 19:44
RECEBIDOS OS AUTOS
24/09/2019, 19:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2019, 00:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/09/2019, 15:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/09/2019, 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019, 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019, 15:31
JUNTADA DE COMPROVANTE
02/09/2019, 15:31
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
02/09/2019, 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
26/08/2019, 15:33
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MEDIDA PROTETIVA
20/08/2019, 18:27
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/08/2019, 17:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/08/2019, 17:01
JUNTADA DE CERTIDÃO
25/07/2019, 17:00
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2019, 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019, 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
25/07/2019, 16:00
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/07/2019, 16:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
25/07/2019, 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
30/05/2019, 02:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/04/2019, 17:19
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
22/04/2019, 17:06
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
22/04/2019, 16:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
11/03/2019, 15:58
MANDADO DEVOLVIDO
09/02/2019, 11:22
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/02/2019, 12:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
07/02/2019, 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2019, 18:14
RECEBIDOS OS AUTOS
29/01/2019, 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2019, 18:03
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
03/01/2019, 11:04
APENSADO AO PROCESSO 0011134-43.2018.8.16.0011
29/11/2018, 15:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/10/2018, 11:25
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
03/10/2018, 14:01
RECEBIDOS OS AUTOS
03/10/2018, 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018, 11:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/10/2018, 13:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/10/2018, 16:23
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
28/09/2018, 13:27
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
21/09/2018, 18:06
RECEBIDOS OS AUTOS
21/09/2018, 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2018, 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
21/09/2018, 16:00
CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
18/09/2018, 18:42
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
18/09/2018, 13:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
18/09/2018, 13:46
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2018, 16:58
JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA
13/09/2018, 13:40
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
10/09/2018, 15:44
RECEBIDOS OS AUTOS
10/09/2018, 15:44
RECEBIDOS OS AUTOS
10/09/2018, 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018, 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018, 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/09/2018, 13:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
10/09/2018, 13:22
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/09/2018, 09:32
RECEBIDOS OS AUTOS
06/09/2018, 09:32
NÃO CONCEDIDA MEDIDA PROTETIVA
05/09/2018, 18:47
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
05/09/2018, 15:53
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
05/09/2018, 14:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/09/2018, 14:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/09/2018, 14:56
RECEBIDOS OS AUTOS
05/09/2018, 14:56
Documentos
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